Moedas quer aplicar 'lei da rolha' na Câmara de Lisboa
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The Lisbon City Council may implement a policy similar to a corkage fee for document access. The municipality could claim that providing certain records requires a disproportionate effort. This move could limit access to documents for citizens and journalists.
Autarquia poderá invocar "esforço desproporcionado" para impedir o acesso dos cidadãos e dos jornalistas aos documentos