Governo tem votos para concluir votação do pacote fiscal no Senado, avalia ministro

g1.globo.com · world

Dólar recua com votação de pacote fiscal e ação do BC O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse nesta quarta-feira (18) que o governo tem votos suficientes para aprovar o pacote do ajuste fiscal e derrubar os destaques propostos pela oposição. Na votação de destaques supressivos, ou seja, aqueles que buscam retirar trechos do texto-base, o governo precisa de 41 votos. Na última terça-feira (12), o plenário aprovou, por 45 votos a 31, o texto-base da proposta do governo para conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação na tentativa de estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais. Na terça-feira (17), houve uma tentativa frustrada de análise dos destaques ao projeto. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), admitiu, após o adiamento da votação, que o governo não tinha votos para impedir a oposição de alterar o projeto. Para concluir a votação do projeto, os senadores ainda precisam analisar cinco destaques. Eles preveem: a exclusão da autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas; a diminuição de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas e endurecer o controle de gastos; a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios; o impedimento para a criação de um teto para as compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026; e a destinação do dinheiro que Poderes e órgãos autônomos economizarem ao cumprir o teto salarial para uso exclusivo para transferência de renda a famílias vulneráveis. Segundo o ministro, o governo havia topado negociar as mudanças propostas na Lei Kandir, mas a oposição foi intransigente, só aceitava negociar se aceitassem o "tesouraço" proposto pelo senador e líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). Aprovado no Senado, a proposta ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, está fora do país. O governo considera arriscado colocar o texto em votação na Câmara, sem a presença de Motta. A expectativa do governo, portanto, é que o pacote fiscal seja analisado pelos deputados somente na semana que vem.

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