Alepe aprova orçamento de R$ 68,5 bilhões para Pernambuco em 2027; veja setores com maiores valores

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The Legislative Assembly of Pernambuco unanimously approved the 2027 Annual Budget Law. The plan involves 68.55 billion reais in expected revenues and expenditures for the state. This budget outlines how the government intends to collect and distribute public funds over the coming year. The executive branch submitted the proposal on October 5. It passed through the Finance Committee on October 17 before the final plenary vote on October 18.

Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) Roberto Soares/Divulgação A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, por unanimidade dos 27 deputados presentes, nesta quarta-feira (18), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê R$ 68,55 bilhões em receitas e despesas para o estado no próximo ano. O orçamento estabelece quanto o governo estadual espera arrecadar e como pretende distribuir os recursos públicos ao longo do próximo ano. A proposta foi enviada pelo Executivo em 5 de outubro, aprovada pela Comissão de Finanças da Alepe na terça-feira (17) e posta em votação em Plenário no dia seguinte. Ela considera os recursos destinados à administração pública estadual e aos investimentos das empresas controladas pelo estado. ✅ Receba no WhatsApp as notícias do g1 PE A aprovação do orçamento de 2027 ocorreu em um cenário diferente do enfrentado pela governadora Raquel Lyra (PSD) na Alepe no ano anterior. A LOA de 2026 foi marcada por meses de divergências entre o Poder Executivo e o Legislativo, disputas sobre a tramitação de vetos, bate-boca em sessões e decisões judiciais. O estado chegou a ter duas LOAs vigentes e a discussão sobre o orçamento só foi finalizada em abril, seis meses após o envio do projeto de lei à Alepe, após pressão de prefeitos (entenda impasses mais abaixo). Agora no g1 O valor de R$ 68,55 bilhões é dividido em duas partes. A primeira, de aproximadamente R$ 66,77 bilhões, corresponde ao Orçamento Fiscal, que reúne as receitas e despesas dos poderes estaduais, secretarias, órgãos, fundos e entidades da administração direta e indireta. A segunda, de R$ 1,77 bilhão, é destinada aos investimentos das empresas em que o estado possui a maioria do capital com direito a voto, como a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), o complexo portuário de Suape e a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás). Para financiar as despesas, o governo estima arrecadar R$ 39,33 bilhões com impostos, taxas e contribuições de melhoria. Essa é a principal fonte de recursos prevista para o próximo ano. Outra parcela importante vem das transferências correntes, estimadas em R$ 25,7 bilhões. São repasses feitos principalmente pela União, por meio de mecanismos como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O projeto também prevê a possibilidade de contratar até R$ 7,45 bilhões em operações de crédito, ou seja, empréstimos para financiar investimentos do estado. Agora, a governadora Raquel Lyra tem 15 dias para sancionar a LOA. Saúde, Previdência e educação Entre as áreas que receberão mais recursos em 2027, a saúde aparece em primeiro lugar, com previsão de R$ 13,44 bilhões. O valor contempla as despesas relacionadas à política estadual de saúde, incluindo a manutenção dos serviços e da estrutura pública da área. Na lista dos maiores orçamentos estão, também, os chamados encargos especiais, que representam R$ 8,88 bilhões. Eles incluem, por exemplo, pagamento da dívida pública, repasses obrigatórios aos municípios e a cobertura do déficit previdenciário. Confira o ranking das pastas com maiores orçamentos: Saúde: 13,44 bilhões; Previdência Social: R$ 10,44 bilhões; Educação: R$ 10,35 bilhões; Encargos especiais: R$ 8,88 bilhões; Segurança pública: R$ 4,83 bilhões; Transportes: R$ 2,41 bilhões; Habitação: R$ 753,5 milhões Entre os demais valores previstos no projeto estão R$ 3,67 bilhões para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e R$ 1,15 bilhão para a própria Alepe. A LOA incorporou 1.178 emendas parlamentares de execução obrigatória, que juntas representam uma reserva de R$ 472 milhões. As emendas permitem que os deputados indiquem a destinação de parte do dinheiro público para projetos, municípios e instituições. Como são impositivas, o governo tem obrigação de pagar. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 estabelece que pelo menos metade dos recursos destinados às emendas individuais dos parlamentares seja aplicada em ações e serviços públicos de saúde. A análise do orçamento na Comissão de Finanças considerou 1.217 emendas apresentadas pelos deputados. Dessas, 1.178 foram incorporadas à versão final como emendas de execução obrigatória. O relator do projeto foi o presidente do colegiado, deputado Antônio Coelho (União). Outro ponto importante da proposta é a autorização para que o governo estadual abra créditos suplementares por decreto até o limite de 20% da despesa fixada no orçamento. Esse mecanismo permite que o Executivo faça ajustes na distribuição dos recursos durante o ano, sem precisar encaminhar novo projeto à Alepe para cada alteração, respeitadas as condições estabelecidas na legislação. Na prática, se uma determinada área ou órgão precisar de mais dinheiro do que o previsto, o governo poderá suprir dentro do limite autorizado. A previsão de 20% tem um peso especial na discussão do orçamento estadual porque foi justamente esse percentual que provocou um dos maiores conflitos entre o governo Raquel Lyra e a Assembleia Legislativa durante a tramitação da LOA de 2026. Impasses com a LOA de 2026 A aprovação da LOA de 2026 ocorreu com meses de atraso e foi marcada por impasses entre governo e oposição. O principal ponto de discordância foi o percentual de remanejamento de recursos que o governo poderia fazer por decreto, sem precisar de autorização prévia dos deputados, e que foi aprovado sem maiores dificuldades na LOA de 2027. Durante a tramitação da proposta de 2026, a Comissão de Finanças incluiu uma emenda que limitava essa possibilidade a 10% para cada unidade orçamentária. A mudança foi defendida por parlamentares que queriam ampliar o controle da Assembleia sobre a execução do orçamento. O governo de Raquel Lyra, por outro lado, defendia a manutenção do limite de 20%, percentual utilizado em exercícios anteriores. A governadora vetou o trecho que estabelecia a redução para 10%. A divergência provocou um novo capítulo do conflito institucional entre o Palácio do Campo das Princesas e a presidência da Alepe. Em dezembro de 2025, depois da aprovação do orçamento pelos deputados, foram publicadas duas versões diferentes da lei: uma no Diário Oficial do Executivo, com os vetos da governadora, e outra no Diário Oficial do Legislativo, por determinação do deputado Álvaro Porto (MDB), presidente da Alepe, que não reconheceu a tramitação da mensagem de veto apresentada pelo governo. O caso foi parar na Justiça. Em 30 de dezembro, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu uma liminar suspendendo os efeitos da promulgação feita pela presidência da Assembleia. Em março de 2026, o Órgão Especial do tribunal tornou nulos os atos relacionados à publicação da versão legislativa do orçamento. No mesmo mês, governistas tentaram aprovar a LOA, mas a votação terminou em bate-boca, com o primeiro vice-presidente da casa, o deputado de oposição Rodrigo Farias (PSB) "arrancando" o microfone do segundo vice-presidente da casa, deputado Aglailson Victor (PSD), que presidia a sessão devido à ausência dos outros membros da Mesa Diretora. No fim de março, porém, a Alepe manteve, por 29 votos a 10, os vetos da governadora. A tentativa de avançar na proposta que restabelecia os 20% também enfrentou dificuldades na Comissão de Finanças. O impasse só foi encerrado em 23 de abril, quando a Assembleia aprovou um novo projeto enviado pelo governo, restabelecendo a possibilidade de remanejamento de até 20% do orçamento por decreto. A votação ocorreu depois de uma articulação envolvendo a governadora Raquel Lyra e prefeitos de diferentes regiões do estado, que demonstravam preocupação com os possíveis impactos da demora na execução de convênios, repasses e investimentos. VÍDEOS: mais vistos de Pernambuco nos últimos 7 dias

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