Defensoria Pública do AM pode fechar unidades e demitir funcionários por falta de orçamento em 2027, diz órgão
Fachada da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) Evandro Seixas/DPE-AM A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) pode fechar unidades no interior, demitir funcionários e reduzir os atendimentos à população em 2027 caso não receba um reforço no orçamento previsto para o próximo ano. O alerta foi feito pelo defensor público-geral, Rafael Barbosa, que afirma que os recursos destinados ao órgão não são suficientes para manter a estrutura atual. Segundo ele, o orçamento disponível já não cobre as despesas com pessoal, que incluem defensores, servidores, residentes, estagiários e funcionários terceirizados. “O orçamento da Defensoria hoje não é compatível com a folha de pessoal que nós temos”, afirmou. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp De acordo com Rafael Barbosa, despesas do ano passado só foram quitadas neste ano. Caso não haja um reforço no orçamento até dezembro, a instituição poderá reduzir sua estrutura para conseguir manter as atividades. Agora no g1 Entre as medidas consideradas estão o fechamento de unidades e a demissão de servidores comissionados, que não ingressaram por concurso público, mas são considerados importantes para o funcionamento do órgão. “Isso vai refletir diretamente nos atendimentos”, alertou o defensor-geral. A Rede Amazônica procurou o governador Roberto Cidade para comentar a distribuição dos percentuais do orçamento, mas não recebeu resposta da assessoria de comunicação do Governo do Amazonas. Já a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) informou que a presidência da Casa ainda aguarda os relatórios com as análises das comissões e da Procuradoria Legislativa sobre a proposta orçamentária. Defensoria atende quase 700 mil pessoas por ano A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições de contratar um advogado particular. O serviço inclui orientação e representação em processos judiciais. Somente no ano passado, o órgão realizou quase 700 mil atendimentos na capital e no interior do Amazonas. Atualmente, a instituição conta com cerca de 150 defensores públicos para atender toda a população do estado. Segundo Rafael Barbosa, existe uma defasagem de 80 a 90 profissionais no quadro. O defensor-geral afirma que a falta de pessoal já provoca dificuldades em alguns núcleos, com filas de até três meses. Para ele, uma redução na estrutura pode agravar ainda mais a situação e comprometer o funcionamento dos serviços. Atualmente, a Defensoria tem unidades físicas em 35 dos 62 municípios amazonenses. Para ampliar o alcance dos serviços, o órgão também realiza mutirões em cidades do interior. Em Tonantins, por exemplo, o agricultor Jesus Cruz Ferreira conseguiu regularizar a adoção da filha mais nova após 12 anos, com ajuda da instituição. “O Judiciário exige que a gente tenha advogado, e a gente não tem condições de pagar um advogado”, contou. Orçamento previsto para 2027 O orçamento do Governo do Amazonas para 2027 está estimado em R$ 37,2 bilhões. A proposta encaminhada pelo governador Roberto Cidade (União Brasil) prevê uma divisão dos recursos entre os poderes e órgãos estaduais. Na distribuição apresentada, a fatia destinada ao Tribunal de Justiça do Amazonas deve passar de 8,31% da arrecadação prevista para 9%. Já a participação do Ministério Público deve subir de 3,6% para 3,85%. Para a Defensoria Pública, a previsão é manter o percentual de 1,6%, o mesmo reservado neste ano. Como a arrecadação estimada para 2027 é menor do que a prevista para 2026, o órgão deve receber menos recursos em valores absolutos. A proposta ainda será analisada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A expectativa da Defensoria é que os deputados proponham mudanças na distribuição dos recursos e ampliem a participação do órgão para 2,5%. Para o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Amazonas (Adepam), Antonio Cavalcante de Albuquerque Júnior, o reforço no orçamento é necessário para ampliar o acesso da população à Justiça. “É importante a Defensoria crescer, para que haja mais justiça social, realmente. Uma Justiça que chegue até o cidadão”, afirmou.