CPI dos Espaços Públicos: empresário é ouvido e fase de depoimentos é encerrada
The Parliamentary Inquiry Commission on Public Space Concessions in Aracaju has ended its testimony phase. A businessman who owns a franchised ice cream shop at Orla da Atalaia was the only person heard. The inquiry focused on transferring a public permit to the businessman's wife at the request of the franchisor. Rapporteur Elber Batalha criticized the move and cited serious management failures at the Municipal Urban Services Company.
CPI dos Espaços Públicos TV Sergipe A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Concessões dos Espaços Públicos da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) encerrou, nesta quarta-feira (18), a fase de depoimentos. O empresário João Mota, dono de uma sorveteria franqueada localizada na Orla da Atalaia, foi o único ouvido. Um dos focos do interrogatório foi a transferência da titularidade da permissão pública para o nome da esposa do empresário, feita a pedido da própria franqueadora. O relator Elber Batalha (PSB) criticou a manobra e apontou falhas graves na gestão da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). Segundo ele, não existe transferência de permissão pública na legislação, classificando a situação como lamentável e evidência de uma empresa desorganizada. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp A oitiva também abordou a construção e o acesso aos banheiros do estabelecimento, que foram incluídos no projeto após um pedido da diretoria da Emsurb para suprir a carência de sanitários na orla. Questionado sobre a restrição de uso durante o Pré-Caju, João Mota explicou que não havia estrutura para atender milhares de foliões simultaneamente, afirmando ter liberado o espaço apenas para casos prioritários, como gestantes e crianças. Em resposta a questionamentos enviados pelo vereador Lúcio Flávio (PL) e feitos pela vereadora Selma França (PSD), o depoente negou ter parentesco com parlamentares ou ter se reunido com algum deles antes da instalação da loja. Sobre uma suposta inadimplência apontada em reuniões anteriores pela própria Emsurb, o empresário garantiu que nunca houve atraso no pagamento das taxas de permissão, o que levou o relator a destacar mais uma inconsistência nos dados fornecidos pelo órgão municipal. O relatório final do colegiado será apresentado no dia 24 de novembro, no plenário da Câmara de Vereadores, e posteriormente encaminhado para análise do Ministério Público.