BHTrans regulamenta circulação de bicicletas elétricas e patinetes e ciclomotores em BH; veja proibições
Patinete elétrico na orla da Lagoa da Pampulha PBH A circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas, patinetes, monociclos e hoverboards passa a seguir regras específicas em Belo Horizonte. As normas foram estabelecidas pela BHTrans por meio da Portaria n.º 77/2026, publicada na última terça-feira (17) no Diário Oficial do Município (DOM). A regulamentação define os locais onde cada tipo de veículo pode circular, os limites de velocidade e os equipamentos de segurança obrigatórios. O objetivo é organizar o uso dos espaços públicos e aumentar a segurança no trânsito. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp Uma das principais determinações é a proibição da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos em vias com velocidade máxima permitida superior a 60 km/h. Nas ruas onde o limite de velocidade é superior a 40 km/h e de até 60 km/h, somente os ciclomotores poderão circular. Nesses casos, eles deverão trafegar pelo lado direito da pista, no sentido da via. Agora no g1 Já nas vias com velocidade máxima de até 40 km/h, será permitida a circulação das três modalidades. Bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos deverão utilizar ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas, quando disponíveis. Caso não exista infraestrutura cicloviária, deverão circular pelo lado direito da pista. A mesma orientação vale para os ciclomotores. Regras para ciclovias e áreas de pedestres A portaria também estabelece regras específicas para a circulação em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Nesses espaços, a circulação de ciclomotores é proibida. Bicicletas elétricas e patinetes elétricos podem utilizar a infraestrutura cicloviária, desde que respeitem a velocidade máxima de 20 km/h ou um limite inferior determinado pela sinalização. Nas áreas destinadas aos pedestres, ciclomotores também não podem circular. Já bicicletas elétricas e patinetes elétricos estão autorizados, mas devem respeitar a velocidade máxima de 6 km/h e dar prioridade a quem está a pé. Equipamentos de segurança obrigatórios A regulamentação determina também uma lista de equipamentos obrigatórios para bicicletas elétricas e veículos autopropelidos. As bicicletas elétricas deverão contar com: Indicador ou limitador eletrônico de velocidade Campainha Sinalização noturna dianteira, traseira e lateral Sinalização nos pedais Espelho retrovisor do lado esquerdo Pneus em condições mínimas de segurança Já os equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e monociclos elétricos, deverão ter indicador ou limitador eletrônico de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. A indicação de velocidade também poderá ser feita por dispositivos alternativos, como avisos sonoros ou aplicativos de celular. Ciclomotores precisam de habilitação e emplacamento Para os ciclomotores, a portaria determina o cumprimento das exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Esses veículos precisam ser registrados e licenciados pelo órgão estadual competente, além de contar com emplacamento. O condutor também deverá possuir Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A. A condução de ciclomotores por menores de 18 anos é proibida. A regulamentação municipal segue as disposições do Código de Trânsito Brasileiro e da Resolução n.º 996/2023 do Contran, que estabelece regras para ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos. Veja os vídeos mais vistos do g1 Minas: