Dona de joalheria em Itabaiana pagará R$ 30 mil após acordo com o MPT
Ministério Púbico do Trabalho de Sergipe Ascom MPT-SE/Arquivo Uma empresária, proprietária de uma loja de joias no município de Itabaiana, terá de pagar indenização no valor de R$ 30 mil e se retratar no perfil institucional da empresa após firmar um acordo com o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). Em outubro, o MPT instaurou um Inquérito Civil após a empresária divulgar, em uma rede social, um vídeo no qual constrangia funcionárias ao fazer perguntas sobre salários, condições financeiras e rotina profissional, no contexto do debate sobre o fim da escala 6x1. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp A empresária assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT-SE e, no acordo, ficou estabelecido que deve ser veiculado, nas redes sociais da empresa, um vídeo de retratação no qual a empresária reconheça publicamente a prática irregular. Além disso, ela se comprometeu a não praticar qualquer ato de assédio moral ou intimidação contra os empregados, a não realizar reuniões que exponham a vida financeira pessoal dos trabalhadores, a implementar um código de conduta interna de prevenção ao assédio moral e a promover palestras voltadas à manutenção de um ambiente de trabalho saudável. Agora no g1 Pelo dano moral coletivo provocado, a empresária terá de pagar indenização no valor de R$ 30 mil, que será destinado ao Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT). Em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações previstas no acordo, a empresária poderá ser multada em R$ 5 mil por obrigação descumprida.