TCE suspende licitação para serviços de comunicação do governo do AM a 50 dias do fim do mandato
The State Court of Accounts of Amazonas suspended a bidding process opened by the state government for institutional communication services. This decision stops the competition, the signing of contracts, and any payments related to the notice. The order was issued by the court president, Yara Lins, and published in the official electronic gazette. The suspension follows a report alleging irregularities in Public Competition 002/2026. This process was launched by the State Secretariat of Social Communication.
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Divulgação/TCE-AM O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu a licitação aberta pelo Governo do Amazonas para contratar serviços de comunicação institucional. A decisão impede o andamento da concorrência, a assinatura de contratos e qualquer pagamento relacionado ao edital até nova manifestação da corte. A medida foi determinada pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, e publicada na terça-feira (17) no Diário Oficial Eletrônico do tribunal. A suspensão atende a uma denúncia que aponta possíveis irregularidades na Concorrência Pública nº 002/2026, lançada pela Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom). Um dos pontos considerados pelo tribunal é o fato de a licitação ter sido aberta pouco mais de 50 dias antes do fim do atual mandato estadual. Segundo a denúncia, o processo poderia gerar despesas para a próxima gestão sem que houvesse justificativa de urgência para a contratação. 📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp Na decisão, Yara Lins destacou que, devido ao impacto financeiro do contrato, a abertura da licitação nesse período exigiria justificativas mais consistentes. A conselheira também apontou a ausência de comprovação da disponibilidade de recursos para custear a contratação. Agora no g1 O Tribunal de Contas ainda não concluiu se houve irregularidades no edital. O caso continuará sendo analisado após a apresentação de esclarecimentos pela Secom. A secretaria terá 15 dias para enviar documentos e informações, como estudo técnico preliminar, termo de referência, estimativa de custos e comprovação da disponibilidade orçamentária para a execução do contrato. O g1 procurou a Secretaria de Estado de Comunicação Social para comentar a decisão, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.