STF libera retomada de auxílio emergencial a atingidos por tragédia de Brumadinho

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The president of the Supreme Federal Court, Minister Edson Fachin, ordered the resumption of the New Emergency Aid. This payment is for people affected by the dam collapse at Mina Córrego do Feijão in Brumadinho. The decision follows a request from the city government to reverse a previous suspension of funds. Mayor Gabriel Parreiras announced the return of the benefit. According to the Public Ministry of Minas Gerais, over 160,000 people across 26 municipalities in the Paraopeba River Basin are eligible.

Ministro Edson Fachin do STF Rosinei Coutinho/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (19) a retomada do pagamento do Novo Auxílio Emergencial às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão atende a um pedido apresentado pela Prefeitura de Brumadinho para reverter a suspensão dos repasses. A retomada do benefício foi anunciada pelo prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras. Segundo dados do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a decisão contempla mais de 160 mil pessoas de 26 municípios da Bacia do Rio Paraopeba. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 MG no WhatsApp Apesar da decisão, a data para a retomada efetiva dos depósitos ainda não foi definida. A Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela operacionalização do auxílio, deverá comunicar individualmente os beneficiários sobre o calendário dos próximos pagamentos. A parcela de novembro não havia sido paga em razão de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que suspendeu temporariamente a liberação dos valores depositados pela mineradora Vale para custear o benefício. Agora no g1 Entenda a suspensão do auxílio Equipes buscam vítimas de tragédia em Brumadinho REUTERS/Adriano Machado Em 21 de outubro, a ministra Maria Isabel Gallotti, do STJ, determinou a suspensão do levantamento dos recursos depositados judicialmente pela Vale. A decisão foi tomada durante a análise de um recurso apresentado pela mineradora, que questiona a obrigação de financiar o novo auxílio. A medida foi posteriormente referendada pela Quarta Turma do tribunal, em 10 de novembro. Segundo o STJ, a suspensão atingiu apenas a retirada dos valores da conta judicial, sem afastar a obrigação de a Vale continuar realizando os depósitos determinados pela Justiça mineira. O novo auxílio foi estabelecido pela Justiça de Minas Gerais com fundamento na Lei Federal 14.755/2023, que instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). O benefício é diferente do antigo Programa de Transferência de Renda (PTR), criado a partir do acordo de reparação firmado em 2021. O PTR encerrou os pagamentos em outubro de 2025, após o esgotamento dos recursos destinados ao programa. A continuidade do novo auxílio é questionada pela Vale e pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). A mineradora argumenta que as obrigações de assistência financeira previstas no acordo de reparação já foram cumpridas. A discussão sobre a obrigação da empresa de manter os pagamentos segue na Justiça. Vídeos mais vistos no g1 Minas:

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