Possibilidade de indicação de uma mulher negra ao STF reacende debate sobre representatividade na política
Discussions regarding the appointment of a Black woman to the Supreme Federal Court have intensified during November Negro. This movement coincides with Black Consciousness Day, celebrated annually on November 20. In the 135 years since the court's creation, no Black woman has served as a minister. Out of 172 ministers, only three were Black men and three were women, all of whom were white. Civil society organizations and Black movements have long advocated for better racial and gender representation in these spaces.
A possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou ao centro do debate político e ganhou força durante o Novembro Negro, período de mobilização em torno do Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro todos os anos. Em 135 anos desde a criação da Suprema Corte, nenhuma mulher negra foi ministra. Dos 172 ministros que passaram pela instância, apenas três eram homens negros e apenas três mulheres ocuparam uma cadeira, todas elas brancas. A reivindicação é antiga entre movimentos negros e organizações da sociedade civil, que defendem maior representatividade racial e de gênero nos espaços de decisão do país. A discussão também ganhou novo fôlego após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, defender publicamente a indicação de uma mulher negra para o tribunal. A declaração foi feita no encerramento do 9º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun). Agora no g1 Ao elogiar a atuação das magistradas presentes, o ministro afirmou que há mulheres negras qualificadas para ocupar uma cadeira na Suprema Corte. “Eu olhava o auditório e ouvia as manifestações das magistradas que me precederam e certamente me vinha à cabeça que quem de direito para definir uma próxima vaga da Suprema Corte brasileira aqui estivesse saberia que há magistradas negras à altura desse lugar para honrar o Brasil e o povo brasileiro”, disse. Atualmente, a ministra Cármen Lúcia, uma mulher branca, é a única entre os dez integrantes da Corte, que está com uma cadeira vaga desde a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. A especialista em raça e gênero Kelly Quirino, professora da Universidade Católica de Brasília (UCB), afirma que a indicação de uma mulher negra representaria uma conquista histórica para a população negra e para o movimento de mulheres negras. “É uma coisa inédita, extremamente impactante em termos de representatividade. É uma coisa muito importante, simbólica, uma conquista, porque há muito tempo o movimento negro vem reivindicando uma mulher negra no Supremo Tribunal Federal como ministra”, afirma. Para Quirino, a importância da indicação também está relacionada ao perfil historicamente predominante na magistratura brasileira, marcada pela presença de homens brancos em posições de maior prestígio e poder. “É uma área extremamente de homens brancos, héteros, com sobrenomes extremamente tradicionais na política brasileira, no Judiciário brasileiro. Então, seria uma conquista histórica para a população negra brasileira e para as mulheres negras”, diz. Estátua da Justiça, em frente à sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília Antonio Augusto/STF Barreiras afastam mulheres negras do Judiciário Apesar de reconhecer que o cenário político está mais aberto à presença de mulheres negras nos últimos anos, Kelly Quirino destaca que ainda existem obstáculos históricos e sociais que dificultam o acesso dessa população aos cargos mais altos da política nacional. Segundo a especialista, os efeitos da escravidão, o racismo, a desigualdade econômica e o sexismo se somam às exigências de uma carreira que demanda anos de preparação e dedicação. “Quando a gente está falando de ser juiz, a gente está falando também de uma área que não é tão simples você passar no concurso público. Você precisa de muitos anos de estudo, de dedicação, e para a população negra é muito mais difícil chegar lá”, explica. Ela também aponta a falta de acesso a redes de relacionamento e influência, conhecidas como capital social, como um dos fatores que dificultam a chegada de mulheres negras aos espaços de decisão. “A gente também tem dentro desses espaços lugares políticos, espaços que as pessoas se conhecem, as pessoas se indicam, e as pessoas negras não têm esse capital social historicamente. E esse capital social numa carreira como essa também tem impacto”, afirma. Para Kelly, as políticas de ações afirmativas adotadas nas últimas décadas contribuíram para ampliar o acesso da população negra ao ensino superior e ao serviço público. Ela avalia que hoje existem mulheres negras com formação e trajetória para ocupar uma cadeira no Supremo. “Teve muito tempo o discurso de muitas pessoas era: ‘Ah, mas eu não tenho pessoas negras preparadas’. Não, agora temos. Temos o notório saber jurídico que possibilita você ser indicada para a Suprema Corte”, diz. A professora ressalta, no entanto, que a presença de uma mulher negra no STF não significa que ela vá representar integralmente todos os interesses da população negra. Ainda assim, considera que a ocupação desse espaço tem um peso simbólico importante. “Ela também não vai falar por toda a população negra, mas tem um impacto, como teve quando o Joaquim Barbosa era ministro do STF. É simbólico você ter um juiz negro na Suprema Corte, e seria muito simbólico você ter uma mulher negra na Suprema Corte”, afirma. Vaga está aberta desde outubro de 2025 A vaga no STF está aberta desde a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025. Para ocupar o posto, Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias. O nome, no entanto, foi rejeitado pelo Senado em 29 de abril deste ano, por 42 votos contrários e 34 favoráveis. Foi a primeira vez em 132 anos que o Senado rejeitou uma indicação presidencial para o Supremo. A escolha de um novo ministro cabe ao presidente da República, mas precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser aprovada pelo plenário do Senado, com pelo menos 41 votos favoráveis. A rejeição da indicação de Messias deixou novamente aberta a possibilidade de Lula escolher outro nome para a vaga. Com isso, movimentos negros e entidades que defendem maior diversidade no Judiciário voltaram a cobrar que a próxima indicação seja de uma mulher negra.