MPF pede indenização de R$ 2,5 milhões por demolição de terreiro de candomblé em Carapicuíba, na Grande SP
Prefeitura de Carapicuíba descumpriu determinação do Iphan e asfalta área com achados arqueológicos da cultura afro-brasileira. Prefeitura de Carapicuíba O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal pedindo que a Prefeitura de Carapicuíba, o governo de São Paulo e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) paguem, juntos, pelo menos R$ 2,5 milhões em indenizações pela demolição de um terreiro de candomblé na cidade, na Grande São Paulo. O terreiro Ilê Asé Odé Ibualamo, liderado pela ialorixá Mãe Zana de Odé, foi demolido em dezembro de 2022 durante obras de canalização do Córrego Cadaval. Segundo o MPF, a destruição do espaço provocou danos materiais, morais, espirituais e culturais à comunidade tradicional, além de atingir objetos sagrados e vestígios arqueológicos de valor histórico. Nos escombros, pesquisadores tinham encontrado pedaços de louças e até uma carta de alforria de uma pessoa escravizada em séculos passados (leia mais abaixo). O órgão também aponta que a prefeitura ignorou notificações do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que solicitava a paralisação das obras para proteger o patrimônio cultural e arqueológico existente no terreno. A ação, assinada pelo procurador da República Yuri Corrêa da Luz nesta quinta-feira (19), pede que os três órgãos sejam responsabilizados solidariamente pelas violações apontadas na investigação. Do valor solicitado, pelo menos R$ 1 milhão corresponde a danos morais coletivos, com destinação ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Outros R$ 1,5 milhão são pedidos como indenização pelos danos existenciais e espirituais causados à comunidade, com destinação à associação que a representa. Agora no g1 O MPF também pede indenizações por danos materiais ao terreiro e às pessoas que moravam no imóvel, além de danos morais individuais aos antigos residentes. Esses valores deverão ser calculados posteriormente, caso os pedidos sejam aceitos pela Justiça. A ação ainda solicita que os três réus providenciem a reconstrução do espaço religioso em outro terreno, preferencialmente em Carapicuíba, ou em municípios vizinhos, caso necessário. O que diz o MPF Na ação, o Ministério Público Federal afirma que a demolição ocorreu sem que a comunidade tivesse sido previamente consultada e sem que seus integrantes pudessem retirar adequadamente os objetos litúrgicos que estavam no imóvel. O órgão sustenta que a destruição do terreiro violou direitos fundamentais, como a liberdade religiosa, o direito à consulta prévia, livre e informada de povos e comunidades tradicionais e a proteção do patrimônio cultural afro-brasileiro. O terreiro existia desde a década de 1980 na Rua Airão, na Vila Silviania, e funcionava como espaço de moradia, culto, preservação da memória e transmissão de conhecimentos ancestrais. De acordo com a investigação, a demolição ocorreu em 15 de dezembro de 2022, após uma ação de reintegração de posse movida pela Prefeitura. A administração municipal alegava que o imóvel precisava ser removido para permitir a canalização do Córrego Cadaval. O MPF afirma que a comunidade procurou a Defensoria Pública de São Paulo antes da demolição, mas as medidas judiciais adotadas não impediram a destruição do imóvel. Segundo documentos citados na ação, o Iphan encaminhou três notificações ao município. Mesmo assim, as obras continuaram, e a área acabou pavimentada, dificultando a preservação e a fiscalização dos vestígios históricos. Carta de alforria O caso ganhou repercussão em 2024, quando pesquisadores encontraram vestígios arqueológicos nos escombros do antigo terreiro, incluindo fragmentos de louças, objetos relacionados à cultura afro-brasileira e uma carta de alforria do avô de Mãe Zana. Os achados seriam utilizados em um trabalho de arqueologia colaborativa com a comunidade religiosa. Na ocasião, o Iphan classificou a intervenção como uma ação de "mutilação e destruição" do patrimônio. O instituto também informou que as condições originais em que os objetos estavam acomodados já não existiam, em razão das intervenções realizadas no terreno. A nova ação do MPF aponta que a destruição não atingiu apenas a estrutura física do imóvel, mas também os assentamentos religiosos e elementos considerados sagrados pela comunidade. Para o MPF, a perda do território comprometeu a continuidade das práticas religiosas, os vínculos comunitários e a transmissão de conhecimentos ancestrais. Reconstrução do terreiro Além das indenizações, o MPF pede uma decisão de urgência para que os três réus apresentem, em até 60 dias, pelo menos três opções de imóveis adequados à reconstrução do terreiro. A comunidade teria até 30 dias para analisar as alternativas e escolher o local. Depois da escolha, os réus teriam mais 60 dias para efetivar a reterritorialização. O órgão ressalta que não basta oferecer uma residência aos antigos moradores. O novo espaço precisa ter dimensões e características adequadas para abrigar os rituais, as festividades e as demais atividades religiosas e comunitárias do Ilê. O pedido também prevê que os réus custeiem as despesas básicas dos antigos moradores, como aluguel, água, energia elétrica, alimentação e transporte, até a conclusão da transferência para o novo espaço. Entre as medidas de reparação, o MPF pede ainda que a Prefeitura publique uma retratação e um pedido público de desculpas em seus canais oficiais, reconhecendo as falhas na proteção do terreiro e as violações de direitos humanos apontadas na ação. O órgão também quer que os três réus implementem, em até 180 dias, um plano de capacitação de servidores sobre direitos de povos e comunidades tradicionais, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o combate à intolerância religiosa. A ação ainda deverá ser analisada pela Justiça Federal. Até a publicação desta reportagem, não havia decisão judicial sobre os pedidos apresentados pelo MPF. Procuradas pelo g1, a Prefeitura de Carapicuíba e o governo do estado de São Paulo não haviam respondido aos questionamentos até a última atualização desta reportagem.