Duarte Cordeiro, consultor e antigo ministro do Ambiente de Portugal - “Temos de transformar o problema da dívida numa oportunidade”

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Cabo Verde, enquanto pequeno Estado insular em desenvolvimento, enfrenta escassez de água, elevada dependência das importações e exposição a fenómenos climáticos extremos. Quais devem ser as prioridades da adaptação climática? Diria que há três desafios fundamentais: a erosão costeira, a água potável e a energia. O contexto internacional veio reforçar a necessidade de os países aumentarem a sua autonomia e independência. No caso de Cabo Verde, isso significa reduzir a dependência energética e reforçar a capacidade de garantir água a preços acessíveis. É por isso que o investimento nas energias renováveis é tão importante. Permite reduzir a importação de combustíveis e a exposição às oscilações dos mercados internacionais. Os números que conheço apontam para uma poupança de cerca de 15 milhões de euros por ano, tendo em conta o caminho já realizado. E há uma segunda vantagem: energia mais barata pode também significar água mais barata. A erosão costeira é um desafio mais complexo. Exige ordenamento do território e preparação das infraestruturas críticas que se encontram junto à costa. É uma área em que temos de antecipar os riscos e evitar que a exposição se transforme em prejuízos cada vez maiores. A escassez de água, a degradação dos solos e a desertificação devem ser encaradas também como prioridades económicas? Vejo uma oportunidade económica na regeneração dos solos e na adaptação costeira. O contexto internacional tornou o financiamento mais difícil. As guerras, as tensões comerciais e o afastamento dos Estados Unidos do Acordo de Paris aumentaram a pressão sobre os custos das empresas e os orçamentos públicos. Os objectivos de sustentabilidade continuam a ser válidos, mas temos de repensar a forma de os financiar. É importante olhar para tecnologias maduras, que permitam obter poupanças, mas também encontrar novas fontes de financiamento. O carbono azul é uma dessas oportunidades. Portugal criou, no âmbito da sua plataforma do mercado voluntário de carbono, uma metodologia para esta área. Há espaço para que Portugal e Cabo Verde cooperem e encontrem formas de financiar projectos que reforcem a resiliência dos territórios. Podemos associar esse trabalho à regeneração dos solos, à agricultura sintrópica, à recuperação florestal e à renaturalização. Em determinados territórios, os mangais podem contribuir para a resiliência hídrica e costeira. Vejo, portanto, uma economia possível na regeneração da natureza. Mas a compensação de emissões tem de ser exigente: não pode substituir a redução das emissões, mas complementá-la em áreas onde ainda não existem soluções tecnológicas viáveis. Cabo Verde e os pequenos Estados insulares são pouco responsáveis pelas emissões, mas estão entre os mais expostos às suas consequências. Como deve essa desigualdade traduzir-se em compromissos financeiros dos países mais ricos? Espero que as próximas COP continuem a trabalhar na operacionalização do Fundo de Perdas e Danos. Portugal, no quadro da União Europeia, sempre defendeu que esse mecanismo avance e que os países mais expostos, desde logo os Estados insulares, possam beneficiar dele. Mas Portugal e Cabo Verde fizeram também algo muito relevante: criaram um mecanismo de financiamento que transforma dívida em investimento climático. Quando fui ministro do Ambiente e da Acção Climática no Governo de António Costa, criámos as condições para converter 12 milhões de euros de dívida de Cabo Verde em investimento num fundo climático do país. Cabo Verde tem executado esse mecanismo e é muito positivo verificar que a ambição aumentou: o horizonte de investimento situa-se agora nos 42 milhões de euros. Este investimento reforça a autonomia estratégica de Cabo Verde. As renováveis reduzem a dependência dos combustíveis fósseis e podem contribuir para baixar o custo da água. É um investimento com efeitos concretos na economia e na capacidade de o país resistir a choques externos. A dívida dos países africanos é identificada pela Agência Internacional de Energia como um bloqueio ao desenvolvimento. Temos de transformar esse problema numa oportunidade. Portugal beneficia também, nomeadamente porque dispõe de empresas especializadas que podem participar nos investimentos. Ao mesmo tempo, deve continuar a apoiar o acesso de países como Cabo Verde a mecanismos multilaterais, como o Fundo Verde para o Clima e o Banco Mundial. Os países mais responsáveis pela situação climática têm de avançar na operacionalização dos fundos internacionais, mas também devem dar exemplos concretos. O mecanismo criado com Cabo Verde devia inspirar outras relações de Portugal, designadamente com os países da CPLP, e merecia a atenção da União Europeia. O turismo é o principal pilar da economia cabo-verdiana. Como pode o país prepará-lo para um cenário de maior imprevisibilidade climática e, ao mesmo tempo, diversificar a economia? Há duas dimensões. A primeira é cuidar do sector mais importante da economia cabo-verdiana e torná-lo progressivamente mais sustentável. Isso implica planos de descarbonização e projectos que permitam ligar a actividade turística à sustentabilidade. É essencial preservar essa fonte de rendimento e emprego. A segunda dimensão é procurar oportunidades de diversificação económica e industrial. Cabo Verde tem uma posição geográfica muito particular, que permite ligações a três continentes. Pode procurar atrair investimento integrado, com uma componente logística, industrial e energética. Há sectores que assentam em duas matérias-primas fundamentais: água e sol. Se for possível assegurar a sua disponibilidade a preços competitivos, podem surgir oportunidades em áreas como o hidrogénio, a amónia, os fertilizantes verdes e os combustíveis avançados. Não se trata de transformar a economia de um dia para o outro, mas de identificar sectores estratégicos em que Cabo Verde possa participar nas novas cadeias de valor. A economia mundial vai precisar de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, também por razões de segurança e autonomia. Vejo espaço para incorporar fertilizantes de baixo carbono e combustíveis avançados nas cadeias de transporte marítimo e aéreo. Cabo Verde deve, por um lado, prosseguir a descarbonização do turismo e, por outro, identificar projectos integrados capazes de atrair operadores que invistam simultaneamente na logística, na indústria e na energia. Que riscos corre Cabo Verde se continuar a adiar o investimento na adaptação climática e na autonomia energética? A dependência dos combustíveis fósseis torna os países vulneráveis sempre que há perturbações nos mercados. Vivemos uma crise de preços em 2022 e estamos novamente perante um contexto de instabilidade, desta vez associado ao Médio Oriente. Estes choques têm consequências nos orçamentos dos Estados e no custo de vida das pessoas. Reforçar a independência energética permite atravessar esses períodos com maior resiliência e menor perturbação. Muitas vezes só valorizamos essa vantagem quando estamos a viver uma crise. A adaptação climática não resolve todos os problemas. Os fenómenos extremos aumentaram e são difíceis de antecipar. Em 2025, Cabo Verde teve precipitação muito concentrada num período de poucos dias. Temos, por isso, de melhorar a preparação e reduzir os impactos. Uma das possibilidades passa também por desenvolver soluções de seguros que permitam repartir melhor as perdas e proteger as actividades económicas, em vez de fazer recair todo o peso sobre os orçamentos públicos. Temos de antecipar os prejuízos futuros e perceber que este investimento se paga pelo custo que evita. A crise dos combustíveis demonstra isso: o investimento já feito nas renováveis ajuda a proteger os países dos efeitos da subida dos preços. A conversão da dívida cabo-verdiana em investimento climático foi um acordo bem-sucedido. Qual foi a principal dificuldade nas negociações? Não houve propriamente grandes dificuldades. Foi necessário que Cabo Verde criasse um fundo que garantisse que a receita ficava consignada à finalidade acordada. Era importante demonstrar internacionalmente que não se tratava de um perdão de dívida sem contrapartida, mas de um reinvestimento. Havia também a necessidade de assegurar que esse reinvestimento seria feito em cooperação com Portugal. Cabo Verde conseguiu criar os instrumentos necessários para concretizar a operação. Como em qualquer projecto novo, era fundamental que os primeiros investimentos fossem bem-sucedidos para que o mecanismo pudesse crescer. O facto de o montante ter passado dos 12 para um horizonte de 42 milhões de euros mostra que essa primeira fase foi ultrapassada com sucesso. Acho, no entanto, que esta experiência podia ser mais divulgada. É uma solução virtuosa e pode inspirar outros países. Além da conversão da dívida, que formas de financiamento e de investimento podem ajudar Cabo Verde sem comprometer as contas públicas? Gosto muito do mecanismo de conversão da dívida, também porque é saudável para as finanças de Cabo Verde. Mas vejo oportunidades adicionais em parcerias de desenvolvimento e investimento privado. Uma delas é o carbono azul. Importa perceber se Portugal e Cabo Verde podem explorar em conjunto esse mercado e atrair investimento para a adaptação e a regeneração natural. É uma área que ainda não atingiu maturidade, mas que pode vir a criar oportunidades. Outra é a dos empregos verdes. Há uma necessidade crescente de profissionais especializados nas áreas da água, energia, florestas e mobilidade. Portugal tem uma relação histórica com Cabo Verde e precisa de trabalhadores qualificados, mas a cooperação não deve limitar-se à formação de pessoas que depois vão trabalhar para Portugal. Devia haver centros de formação técnica e superior em Cabo Verde, capazes de formar profissionais que possam trabalhar no país e contribuir para a sua diversificação económica. O importante é que o investimento na formação fique igualmente em Cabo Verde e reforce as capacidades locais. Por fim, há que identificar cadeias de valor associadas aos investimentos que o país já está a fazer na água e na energia e perceber como podem ligar-se às cadeias logísticas e industriais portuguesas. Vejo, assim, novas formas de financiamento público, mas também oportunidades para captar investimento privado. O financiamento climático pode, no entanto, aumentar o endividamento público. Como evitar que a resposta à crise climática se transforme num problema para as contas do país? É preciso procurar sempre soluções financeiramente sustentáveis. Insisto na importância das energias renováveis: significam energia mais barata, água mais acessível e uma melhor balança de pagamentos, porque reduzem a importação de combustíveis fósseis. Devemos privilegiar tecnologias maduras, testadas e com custos conhecidos. Seria grave apostar em tecnologias emergentes que necessitam de subsídios elevados e que, no futuro, se podem transformar num encargo financeiro difícil de suportar. Também é importante pensar nos investimentos de forma integrada. Pode ser difícil atrair um operador apenas para produzir energia, se a escala não for suficiente; ou apenas para a indústria, se não houver energia; ou para a logística, se não existirem clientes. Cabo Verde deve procurar projectos em que um operador possa assumir uma solução integrada, envolvendo energia, indústria e logística. E essas infraestruturas devem ter capacidade para servir outras necessidades do país, para além das do próprio operador. A aposta em tecnologias ainda não maduras só deve avançar se houver financiamento que assegure os custos e os riscos, sem os transferir para as finanças públicas. O mesmo princípio aplica-se ao hidrogénio: pode fazer sentido em cadeias de valor como a amónia, os fertilizantes verdes ou os combustíveis avançados, mas não necessariamente para substituir directamente o gás, se não for competitivo. Os países desenvolvidos estão a assumir uma responsabilidade financeira proporcional à sua contribuição para as alterações climáticas? Não. A guerra na Ucrânia, o conflito no Médio Oriente, a pressão sobre os custos e as dificuldades sociais tornam mais exigente a gestão dos orçamentos públicos. Mas não podemos ignorar que não fazer nada também tem custos. As Nações Unidas apontam para um cenário de aumento da temperatura global de 2,6 graus, quando já estamos em torno de 1,5 graus. Os fenómenos extremos têm impactos financeiros mensuráveis. Não investir na mitigação é um erro, porque os custos acabam por atingir também os países desenvolvidos. É necessário mobilizar recursos para a adaptação e para a mitigação. Existe um défice de financiamento e os países mais desenvolvidos têm de aumentar os seus compromissos. Na COP28, a Agência Internacional de Energia apontava para a necessidade de triplicar o investimento em energias renováveis e elevar o investimento anual em energia limpa. Apesar de o investimento estar a crescer, continua aquém do necessário. E o Fundo de Perdas e Danos ainda precisa de ser plenamente operacionalizado. É possível conciliar crescimento económico, criação de emprego e protecção ambiental num país com recursos limitados como Cabo Verde? O segredo está em identificar áreas em que as necessidades dos dois países se sobrepõem e em que seja possível desenvolver soluções em conjunto. Para além da conversão da dívida, vejo três áreas: o carbono azul, os empregos verdes e as indústrias verdes, incluindo a amónia, os fertilizantes de baixo carbono e os combustíveis avançados. São sectores em que Portugal e Cabo Verde têm necessidades e podem encontrar oportunidades de cooperação. Conseguimos ser pioneiros na conversão da dívida; não há razão para não tentarmos continuar a sê-lo noutras dimensões. Existe uma relação muito forte entre os dois países. Cabo Verde tem uma população mais jovem, Portugal enfrenta o envelhecimento demográfico e ambos têm necessidades e dependências diferentes. Há, por isso, espaço para trabalhar em conjunto e desenvolver soluções que conciliem desenvolvimento económico, emprego e sustentabilidade. Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1303 de 18 de Novembro de 2026.

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