Projeto de lei propõe que hospitais a comunicar agressões contra pessoas vulneráveis, na Paraíba

<img src="https://s2-g1.glbimg.com/92B2ZjH3SjgSeahOiCj5ie1jDPg=/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/D/i/4d7ePIQ02HWqSYrdrSFQ/g1-2026-06-19t141658.966.png" /><br /> Violência contra a mulher Jainni Victória Hospitais na Paraíba poderão ser obrigados a comunicar às autoridades casos de agressão contra pessoas em situação de vulnerabilidade atendidas nas unidades. O projeto de lei que estabelece a medida foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba na terça-feira (1º) e agora segue para sanção do governador. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp A proposta é de autoria do deputado estadual Wilson Filho e determina que estabelecimentos de saúde públicos e privados façam a comunicação quando houver indícios ou confirmação de agressão contra pacientes vulneráveis. Agora no g1 Se for sancionada, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação. O texto estabelece que a comunicação deve ser feita de forma imediata ou no menor prazo possível, de acordo com a gravidade do caso. A proposta parte da ideia de que os serviços de saúde podem ser o primeiro local onde sinais de violência são identificados. Segundo a justificativa do projeto, algumas vítimas podem não conseguir relatar o que aconteceu por medo, dependência do agressor ou dificuldade de comunicação. De acordo com o texto, os casos devem ser comunicados à autoridade policial. Quando envolver crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar também deverá ser informado. O projeto prevê ainda comunicação ao Ministério Público e a outros órgãos que forem definidos pela regulamentação. Sempre que possível, a comunicação deverá apresentar informações como identificação da vítima, descrição dos sinais ou confirmação da agressão, circunstâncias do atendimento e identificação do profissional ou da unidade responsável pela comunicação. Caso a unidade descumpra a futura lei, poderá receber as sanções administrativas previstas na legislação vigente, além de outras penalidades cabíveis. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba