Universidades privadas pedem acesso a fundos públicos para investigação científica
Several private universities have requested access to public funds for scientific research. This demand was sent to the government as part of an institutional dialogue between the executive and private institution leaders. The request was signed by the Catholic University School of Cape Verde, the Higher Institute of Economic and Business Sciences, and the Higher Institute of Juridical and Social Sciences. It also included the Jean Piaget University of Cape Verde, the Lusophone University of Cape Verde, and the University of Santiago. These institutions acknowledge the government's focus on scientific research and innovation. They argue that policies in this area should cover the entire higher education system.
A reivindicação consta de uma exposição enviada ao Governo, no âmbito do diálogo institucional entre o Executivo e os dirigentes das instituições privadas, assinada pela Escola Universitária Católica de Cabo Verde, Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais, Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, Universidade Lusófona de Cabo Verde e Universidade de Santiago. Na carta, as instituições reconhecem a importância atribuída pelo Governo à investigação científica e à inovação, mas defendem que as políticas nesta área devem abranger todo o sistema de ensino superior. “Para serem bem-sucedidas, essas medidas devem recobrir e serem sentidas pela totalidade dos atores que frequentam ou laboram nas IES cabo-verdianas”, lê-se. É neste sentido que propõem a criação de mecanismos legais e regulatórios que permitam a investigadores e unidades de pesquisa, independentemente da natureza da instituição a que pertencem, concorrer a fundos públicos para projectos científicos. O acesso, defendem, deve ser definido pelo mérito e pela pertinência e relevância científica e social dos projectos. A proposta abrange tanto unidades de investigação de uma única instituição como estruturas criadas através de parcerias ou consórcios entre diferentes IES. Para as instituições privadas, a abertura destes programas permitiria aumentar a base de investigadores e projectos científicos no país, bem como incentivar a cooperação entre instituições. “Um dos maiores desafios que se colocam aos decisores e stakeholders é a criação de um ambiente favorável à cooperação, ao diálogo franco e à confiança mútua, sob a marca do pluralismo, inclusão, participação e parcerias efetivas, e não meramente nominalistas”, afirmam. Apenas 8,9% frequentaram ou concluíram o ensino superior As IES privadas enquadram a proposta num cenário que consideram exigir um maior investimento na formação e produção de conhecimento. Segundo os dados apresentados na carta, apenas 8,9% dos adultos em Cabo Verde concluíram ou frequentaram o ensino superior, contra 48% nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). A exposição refere ainda que apenas cerca de 8% dos estudantes chegam a concluir a licenciatura, dado que, segundo as instituições, evidencia a necessidade de políticas que não se limitem a aumentar o número de entradas no ensino superior, mas que também criem condições para a permanência e conclusão dos cursos. Para as IES privadas, é necessário aumentar o número de pessoas qualificadas e, simultaneamente, reforçar a capacidade das instituições para produzir conhecimento, formar investigadores e estabelecer ligações com a economia. É neste quadro que defendem também programas de inovação e empreendedorismo universitário acessíveis a estudantes, docentes e investigadores de diferentes instituições. As instituições consideram que o reforço da investigação passa igualmente pela qualificação dos docentes. Por isso, propõem apoio à formação avançada do pessoal docente, através da atribuição de bolsas e da criação de condições para a realização dessa formação. Defendem ainda o reforço do quadro regulatório do ensino superior, procurando conciliar a autonomia das instituições com a regulação independente e a supervisão pública. “Reforço do quadro regulatório, mediante a montagem de um sistema funcional e harmónico, que compatibilize a autonomia institucional, a regulação independente e a supervisão pública”, propõem. A exposição inclui também propostas para a internacionalização das IES, através de parcerias nacionais e internacionais, participação em redes de investigação, estudos e consultorias, bem como mobilidade e intercâmbio académico. Bolsas de estudo As IES privadas sugerem ao Governo pedem um aumento de pelo menos 30% dos apoios destinados aos estudantes seus estudantes. A reivindicação é relacionada com os dados apresentados sobre o abandono no primeiro ano. Segundo a exposição, entre 2019 e 2025 entraram nas instituições de ensino superior cabo-verdianas 17.925 estudantes, dos quais 5.670 terão abandonado o sistema logo no primeiro ano, correspondendo a uma taxa média de 31%. As instituições defendem, assim, que o aumento do acesso ao ensino superior deve ser acompanhado por medidas que permitam aos estudantes permanecer e concluir a formação. Foto: depositphotos