Governo pede à OIT continuidade do apoio técnico a Cabo Verde
Adélsia Almeida, from the Ministry of Family, Inclusion, Social Development and Work, requested continued technical assistance for Cabo Verde from the International Labour Organization. The request aims to strengthen labor policies and consolidate progress in labor administration and inspection. This meeting took place in Geneva with Director-General Gilbert F. Houngbo during an official mission to Switzerland from October 12 to 16. The minister expressed gratitude for the organization's help in modernizing labor inspection.
De acordo com o Ministério da Família, Inclusão, Desenvolvimento Social e Trabalho, Adélsia Almeida pediu à Organização Internacional do Trabalho (OIT) a continuidade da assistência técnica a Cabo Verde, tendo em vista a consolidação dos avanços na administração e na inspecção do trabalho e o reforço das políticas laborais no país. O pedido foi apresentado durante um encontro em Genebra, com o director-geral da OIT, Gilbert F. Houngbo, no âmbito da missão oficial da governante à Suíça, que decorre de 12 a 16 de Outubro. A ministra agradeceu o apoio prestado pela organização na modernização da administração e da inspecção do trabalho, que contribuiu para a elaboração do Plano Estratégico da Inspecção-Geral do Trabalho, do Código das Contra-Ordenações Laborais e do Manual do Inspector do Trabalho, bem como para a realização de uma campanha-piloto sobre igualdade salarial e a implementação do projecto Form@Empresa. Com o projecto de cooperação a terminar em Dezembro, Adélsia Almeida defendeu uma nova fase de colaboração técnica directa com a OIT, identificando como prioridades a revisão do Código Laboral, a criação da Alta Autoridade para as Condições de Trabalho, a promoção da igualdade salarial e o reforço da segurança e saúde no trabalho. A ministra apontou ainda a melhoria do acesso à justiça laboral e a criação de um quadro legislativo para a migração laboral como áreas que requerem intervenção. Durante o encontro, Adélsia Almeida reafirmou também o compromisso de Cabo Verde com a ratificação das Convenções n.º 189, relativa ao trabalho digno para os trabalhadores domésticos, n.º 190, sobre a violência e o assédio no mundo do trabalho, e n.º 187, relativa ao quadro promocional para a segurança e saúde no trabalho, bem como do Protocolo de 2014 à Convenção sobre o Trabalho Forçado. De acordo com a mesma fonte, o director-geral da OIT reconheceu os progressos alcançados por Cabo Verde e considerou pertinente avançar com os processos de ratificação dos instrumentos internacionais referidos. O encontro decorreu no quadro da missão oficial da ministra à Suíça, que tem como objectivo a apresentação do X Relatório Periódico de Cabo Verde ao Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres (CEDAW). A delegação cabo-verdiana integra também a presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), Anilsa Gonçalves.