Conselho das Finanças Públicas considera plausível cenário do OE2027, mas alerta para riscos no crescimento e na inflação

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The Public Finance Council finds the 2027 state budget scenario plausible but warns of risks regarding inflation and growth. The council suggests the Ministry of Finance better explain the factors supporting predicted growth. It also recommends stronger sensitivity analysis for budget projections against adverse economic scenarios. The government predicts GDP growth of 5.6% and average inflation of 2%. The council offers more moderate projections of 5.3% growth and 2.2% inflation.

O CFP defende que o Ministério das Finanças deve explicitar melhor os factores que sustentam o crescimento previsto e reforçar a análise de sensibilidade das projecções orçamentais a cenários económicos adversos. O objectivo, segundo o parecer, é assegurar maior transparência, prudência e consistência na programação orçamental. Nas Directrizes do OE2027, o Governo prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,6% e uma inflação média anual de 2%. As projecções do CFP são ligeiramente mais moderadas, apontando para um crescimento de 5,3% e uma inflação de 2,2%. O crescimento previsto pelo Executivo supera também as estimativas do Fundo Monetário Internacional, de 5%, e do Banco de Cabo Verde, de 4,9%. Perante esta diferença, o Conselho considera necessário fundamentar detalhadamente os pressupostos que sustentam a previsão, sobretudo no que respeita à evolução do turismo, do investimento e da procura interna. Quanto à inflação, o CFP identifica riscos de subida associados à evolução dos preços internacionais da energia e dos produtos alimentares. A dependência das importações deixa Cabo Verde exposto a choques externos que podem aumentar os custos de produção, reduzir o poder de compra das famílias e pressionar a despesa pública. O parecer assinala igualmente vulnerabilidades no sector externo, apesar das perspectivas globalmente favoráveis. O excedente da balança corrente deverá corresponder a 2,5% do PIB, enquanto as reservas internacionais deverão cobrir 8,6 meses de importações. Ainda assim, a concentração das receitas externas no turismo e nas remessas dos emigrantes, assim como a dependência do investimento externo, mantém a economia sensível a alterações da conjuntura internacional. No plano das finanças públicas, o Governo prevê reduzir o rácio da dívida pública de 94,1% do PIB, em 2026, para 90,4%, em 2027. O CFP adverte, contudo, que esta trajectória dependerá do crescimento nominal da economia, do comportamento das receitas e despesas e da concretização de riscos orçamentais, incluindo os relacionados com as empresas públicas e as responsabilidades contingentes. A Declaração de Riscos Orçamentais para 2027 contempla um cenário adverso em que o crescimento económico abranda para 3% e a inflação sobe para 4,2%. Segundo o CFP, a materialização de riscos desta natureza poderá comprometer a arrecadação fiscal, agravar as necessidades de financiamento do Estado e dificultar a redução da dívida pública. Embora considere plausível o cenário macroeconómico apresentado pelo Governo, o Conselho sublinha, assim, a necessidade de maior prudência na preparação do OE2027, perante riscos externos e internos que podem afastar a economia das previsões oficiais.

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