TSE forma maioria para manter decisão que determinou que Meta não interfira em distribuição de conteúdo político-eleitoral
The Superior Electoral Court formed a majority to uphold a decision regarding Meta. The court ruled that the company must not interfere with the distribution of political-election content for either Luiz Inácio Lula da Silva or Flávio Bolsonaro. This measure remains in place until the end of the second round of elections. Failure to comply may result in a daily fine of 500,000 reais. The decision stems from a lawsuit filed by the campaign of the president seeking reelection.
Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT) disputam o 2º turno Diego Herculano/Reuters e Adriano Machado/Reuters O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira (16) para manter a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze que determinou, que até o fim do segundo turno das eleições, sob pena de multa diária de R$ 500 mil, a Meta não interfira na distribuição de conteúdo político-eleitoral nem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nem de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão foi dada em ação protocolada pela campanha do presidente Lula à reeleição, após dizer que a empresa, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, "tem falhado, de forma reiterada e sistemática, na entrega de postagens da coligação". A campanha também mencionou que comandos para geração de imagens de inteligência artificial não permitem a criação de conteúdos sobre Lula. Ainda de acordo com a petição, a criação de imagens relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL) está liberada. Segundo a coligação, há indícios de tratamento desigual na distribuição de conteúdos políticos pela plataforma. Os advogados da coligação afirmam ainda que perfis ligados à candidatura adversária, entre eles o do deputado Nikolas Ferreira, registrariam números de visualizações considerados incompatíveis com os parâmetros usuais da plataforma. Agora no g1 A decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze determina que empresa: não aplique a conteúdos políticos-eleitorais relativos a qualquer das candidaturas que disputam o segundo turno medidas de redução de distribuição, de exclusão de recomendação, ou de restrição de busca; precisa, no prazo de 24 horas, limitar a exclusão dos sistemas de recomendação aos perfis oficiais; e desabilite ou restrinja as contas de anúncios das candidaturas. Ainda de acordo com a decisão, a empresa precisa assegurar que a Meta AI aplique critério idêntico às candidaturas. 🔎 A Meta AI é um assistente de inteligência artificial gratuito e integrado ao WhatsApp, Instagram e Facebook. Ela funciona de forma semelhante ao ChatGPT nos serviços da Meta e, a partir de descrições simples, pode produzir textos, planejar atividades e criar imagens, por exemplo. "Considerando que a ferramenta está ao alcance de qualquer usuário do WhatsApp, a dez dias do segundo turno, justifica-se a determinação de que mantenha critério idêntico às duas candidaturas, abstendo-se de gerar peças de propaganda eleitoral favoráveis ou contrárias a qualquer delas, e de que a representada esclareça os critérios empregados", disse o ministro na decisão. Usuários da Meta AI no WhatsApp relatam que a tecnologia se recusa a gerar imagens de campanha de Lula, mas aceita pedidos semelhantes para o candidato Flávio Bolsonaro. Na decisão, o ministro afirmou que não está comprovado que houve uma manipulação deliberada, mas que é preciso aprofundar a análise. Isso porque fatos relevantes ocorrem em ambiente que somente a Meta controla. Bellizze ressaltou ainda que, nesses casos, a atuação da Justiça Eleitoral deve observar a menor interferência possível no debate democrático. O TSE determinou que a empresa apure 255 perfis e das 1.204 publicações. O ministro pediu informações em 48h sobre a atuação nas eleições, como medidas aplicadas ao perfil do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) desde 16 de agosto de 2026 e a discriminação do alcance das publicações dos perfis oficiais dos dois candidatos à Presidência da República, entre 1º e 7 de outubro de 2026, entre seguidores e não seguidores e por superfície de distribuição. O relator também seguiu recomendação do Ministério Público Eleitoral e enviou os dados à Presidência do TSE para avaliar se é o caso de determinar uma fiscalização extraordinária no acordo fechado pela plataforma com a Justiça Eleitoral. Bellize afirmou ainda que a decisão aplica-se às duas campanhas, com efeitos até o fim do pleito. "As medidas determinadas observam a mínima intervenção da Justiça Eleitoral no debate democrático: não alcançam o conteúdo das manifestações, não asseguram alcance de conteúdo na internet a nenhuma candidatura, aplicam-se igualmente a ambas e cessam com o término do segundo turno", acrescentou. Meta nega interferência Em nota, a Meta disse nesta sexta que a empresa "não toma partido nessa nem em nenhuma outra eleição", afirmou que a conta do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a ser suspensa "por engano" e que "incidentes técnicos recentes" afetaram as duas campanhas na internet. De acordo com o posicionamento, uma "lacuna" nas "proteções" da empresa fez com que a ferramenta de inteligência artificial da Meta elaborasse materiais de campanha que favoreciam o senador e também candidato Flávio Bolsonaro (PL). "Nossos sistemas não classificam nem distribuem conteúdo com base em ideologia política, e nossas regras e sua aplicação valem igualmente para todos", declarou a empresa na nota. O que diz a lei das eleições Pela Lei das Eleições, a criação de imagens sobre candidatos por meio de assistentes de inteligência artificial é proibido. A resolução 23.755/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proíbe "emitir opiniões, indicar preferência eleitoral, recomendar voto ou realizar qualquer forma de favorecimento ou desfavorecimento político-eleitoral, de maneira direta ou indireta, inclusive por meio de respostas automatizadas".