Alcançado acordo inicial na ONU sobre armas autónomas

<p>"Notícias positivas de Genebra: 128 Estados alcançaram um consenso no GGE [Grupo de Peritos Governamentais] sobre sistemas de armas autónomas letais (LAWS)", anunciou hoje o ministro dos Negócios Estrangeiros neerlandês, Tom Berendsen, cujo país preside às discussões.</p><p>O Grupo de Peritos Governamentais (GGE) sobre Sistemas de Armas Autónomas Letais liderou esta semana as reuniões na sede da ONU em Genebra, que se concluíram na noite de sexta-feira.</p><p>"À medida que a tecnologia militar evolui rapidamente, isto marca um marco importante na regulação destes sistemas", acrescentou o governante na rede X.</p><p>O desenvolvimento e uso de armas capazes de selecionar alvos e exercer força contra eles sem intervenção humana está em expansão.</p><p>"O desenvolvimento e uso de sistemas de armas autónomos fora de um quadro restritivo claro levanta sérias questões legais, éticas e humanitárias", segundo o Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV).</p><p>Tal como várias organizações da sociedade civil, o CICV apela aos Estados para adotarem "regras juridicamente vinculativas que proíbam armas autónomas imprevisíveis e aquelas concebidas e utilizadas para exercer força diretamente contra pessoas", bem como para "regulamentar estritamente o design e uso de todas as outras armas autónomas."</p><p>Na ONU, os Estados têm discutido armas autónomas ao abrigo da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCW) há mais de uma década.</p><p>Embora o mandato do grupo de especialistas governamentais tenha terminado esta semana, os países conseguiram chegar a acordo sobre um texto que estabelece princípios básicos, que ainda não foi publicado.</p><p>Nicole van Rooijen, diretora executiva da coligação internacional Stop Killer Robots, acompanhou de perto as discussões, que terminaram cerca das 03:00 locais (02:00 em Lisboa).</p><p>O documento adotado hoje "dá uma definição de armas autónomas, enquanto nenhuma definição ainda tinha sido acordada por todos os Estados", considerou à agência AFP.</p><p>"Também aborda como o Direito Internacional Humanitário deve aplicar-se a estas armas e afirma a necessidade de um controlo humano significativo sobre essas armas. Este é o ponto principal", disse a representante à AFP.</p><p>Na conferência de revisão da CCW em novembro, os Estados poderão decidir sobre o seguimento do relatório, incluindo se iniciam ou não negociações para desenvolver um tratado que estabeleça regras para a conduta e utilização destas armas.</p><p>Na semana passada, a ONU e a Cruz Vermelha renovaram o alerta sobre os riscos de que o desenvolvimento de armas autónomas leve rapidamente a "ultrapassar uma 'linha vermelha' moral", deixando às máquinas a decisão de matar pessoas.</p><p>Em 2023, o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e a presidente do Comité Internacional da Cruz Vermelha, Mirjana Spoljaric Egger, tinham pedido, em conjunto, aos Estados para imporem a proibição destes sistemas de armas autónomas até este ano.</p><p>Mas este apelo ficou sem resposta.</p><p>"Renovamos este apelo com maior urgência. As preocupações fundamentais mantêm-se, mas os riscos aumentaram. Estamos, a partir de agora, perigosamente próximos de ultrapassar uma 'linha vermelha' moral: alvos autónomos de seres humanos pelas máquinas", disseram num novo apelo.</p><p>Estas armas autónomas definem-se geralmente como armas capazes de escolher os alvos autonomamente e usar força sem intervenção humana.</p><p>De acordo com peritos, nenhum uso confirmado de armas completamente autónomas a visar diretamente pessoas foi registado até hoje. Mas esta possibilidades suscita forte preocupação na ONU e no CICV.</p>