Prefeitura de Petrópolis retoma antiga garagem da Turp na BR-040 para manutenção de ônibus
El gobierno municipal de Petrópolis, en la región serrana del estado de Río de Janeiro, ha retomado temporalmente una propiedad que albergaba anteriormente la cochera de la empresa de buses Turp. El decreto se firmó el viernes 16 y aplica al predio ubicado en el kilómetro 61 de la BR-040 en el distrito de Itaipava. Mientras dure la intervención total en la concesionaria, la estructura se utilizará únicamente como base operativa de la empresa. La intervención fue decretada en septiembre y puso los asuntos del operador bajo control directo del municipio. Los funcionarios esperan que el depósito aumente la capacidad de mantenimiento de la flota, medida que vinculan a una mejora del transporte público durante la intervención. El propietario del inmueble no se ha quedado de brazos cruzados y ha acudido al Tribunal de Justicia de Río de Janeiro. El litigio judicial ahora se cierne sobre una retomación que la alcaldía insiste es solo temporal.
Petrópolis: antiga garagem da Turp é alvo de disputa judicial A Prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, decretou nesta sexta-feira (16) a retomada temporária do imóvel onde funcionava a antiga garagem da empresa de ônibus Turp, no km 61 da BR-040, em Itaipava. Segundo a Prefeitura, a estrutura será utilizada exclusivamente como base operacional da empresa enquanto durar a intervenção total, decretada em setembro. A medida tem como objetivo ampliar a capacidade de manutenção dos veículos e contribuir para a melhoria do transporte público durante a intervenção municipal na concessionária. A proprietária do imóvel recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tentar suspender o decreto municipal. No pedido, argumenta que a requisição administrativa contraria as decisões judiciais anteriores que determinaram a desocupação da garagem. 📱 Siga o canal do g1 Região Serrana no WhatsApp. O decreto prevê o pagamento de uma indenização mensal à proprietária pelo uso do imóvel. O valor ainda não havia sido estipulado. Segundo a Prefeitura, o pagamento será feito pela própria Turp, sem custos para os cofres públicos municipais. A retomada ocorre após a Turp deixar o local em 27 de agosto, em cumprimento a uma decisão judicial de despejo. Desde então, os serviços de manutenção dos ônibus passaram a ser realizados em uma estrutura provisória, no distrito de Corrêas. De acordo com a Prefeitura, o espaço provisório tem capacidade para receber apenas dois ônibus por vez para manutenção. Já a antiga garagem de Itaipava permitia que mais de 15 veículos fossem atendidos simultaneamente. A administração municipal considera que a recuperação dessa estrutura pode ampliar a capacidade operacional da empresa e ajudar a reduzir as falhas no serviço de transporte público. A Turp foi despejada após o vencimento do contrato de locação do imóvel e o acúmulo de dívidas com a proprietária. Segundo as informações apuradas, o contrato estava vencido desde abril, e o débito chegava a aproximadamente R$ 500 mil. A empresa também estaria há mais de um ano sem pagar o aluguel do espaço. Uso temporário do imóvel A requisição administrativa é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite ao poder público utilizar temporariamente bens particulares em situações de iminente perigo público, conforme os requisitos legais. No caso da Turp, o decreto estabelece que o imóvel será utilizado como base operacional durante o período de intervenção total na empresa. Uma audiência foi marcada para o fim de outubro para discutir uma possível caducidade do contrato entre a empresa e a Prefeitura. A caducidade é uma forma de extinção de contrato de concessão em situações previstas em lei, como o descumprimento de obrigações pela concessionária. Garagem da Empresa Turp é alvo de briga entre Prefeitura e proprietários da empresa Divulgação