Taxa do Lixo: prefeitura recorre à Justiça para reverter decisão que suspende cobrança em Goiânia
The Goiânia city government is appealing a court decision that suspended the collection of a waste tax. Mayor Sandro Mabel met for 30 minutes with the judge overseeing the process to discuss the matter. The tax has been in place since July of last year. Depending on the taxpayer, the annual cost ranges from 258 to 1,600 reais. The court previously found the calculation formula for the tax to be unconstitutional. A municipal prosecutor explained the purpose of the meeting in a television interview.
Prefeitura de Goiânia recorre ao TJ para tentar manter cobrança da Taxa do Lixo A Prefeitura de Goiânia ingressou com recurso na Justiça nesta terça-feira (20) contra a decisão liminar que paralisou a Taxa do Lixo, nesta terça-feira (20). Sandro Mabel se reuniu em uma reunião de 30 minutos em Goiânia com a desembargadora Nelma Perilo, relatora do processo. Cobrada desde julho do ano passado, a taxa custa entre R$ 258 e R$ 1.600 por ano aos contribuintes. Entenda: Justiça considera inconstitucional fórmula de cálculo da taxa do lixo em Goiânia Em entrevista a TV Anhanguera, a procuradora do município Isadora de Souza Santos explicou o objetivo da reunião deste terça-feira (20). "O prefeito apresentou os cálculos e a procuradoria despachou com a desembargadora a respeito dos aspectos jurídicos da decisão, mas o principal pedido hoje era o efeito suspensivo", disse a procuradora. Já o prefeito defendeu a fórmula aplicada e advertiu que a anulação pode elevar significativamente a cobrança em entrevista coletiva na semana passada. ✅ Clique e siga o canal do g1 GO no WhatsApp "Quando eu vi o tamanho da taxa de lixo, eu fiz uma modificação permitindo que a prefeitura pudesse dar até 70% de desconto. Nós cobramos um quarto do que a legislação manda cobrar. Se eu pegar agora de derrubar essa fórmula que nós fizemos, a taxa de lixo vai quadruplicar", disse Sandro Mabel. Taxa do Lixo: prefeitura recorre à Justiça para reverter decisão que suspende cobrança em Goiânia Reprodução/TV Anhanguera LEIA TAMBÉM: Justiça considera inconstitucional fórmula de cálculo da taxa do lixo em Goiânia ATAQUE: Prefeito Sandro Mabel ataca Aava Santiago após coletiva sobre taxa do lixo em Goiânia: 'Cacete nessa vereadora malandra' Comissão aprova fim da taxa do lixo em Goiânia; plenário ainda precisa votar Exigência legal O prefeito defendeu a fórmula aplicada e advertiu que a anulação pode elevar significativamente a cobrança. Mabel ressaltou em coletiva na semana passada que a criação do tributo é uma exigência legal aprovada na gestão anterior, mas que sua administração aplicava o subsídio para cobrar cerca de um quarto do previsto pela legislação federal. "Quando eu vi o tamanho da taxa de lixo, eu fiz uma modificação permitindo que a prefeitura pudesse dar até 70% de desconto. Nós cobramos um quarto do que a legislação manda cobrar. Se eu pegar agora de derrubar essa fórmula que nós fizemos, a taxa de lixo vai quadruplicar", disse Sandro Mabel. Segundo ele, caso o modelo seja revisto sem o desconto, os valores para os contribuintes podem até quadruplicar. No pedido encaminhado ao tribunal, a prefeitura também sustentou que a interrupção imediata da arrecadação retira dezenas de milhões de reais essenciais para a varrição, coleta, transporte e descarte no aterro sanitário, colocando em risco a continuidade do serviço e a saúde ambiental de Goiânia. Desembargadora Nelma Perilo em Goiânia, Goiás Reprodução/TV Anhanguera 📱 Veja outras notícias da região no g1 Goiás. VÍDEOS: últimas notícias de Goiás