Sem Lei Seca: Venda e consumo de bebidas alcoólicas estarão liberados no segundo turno em Mato Grosso do Sul
The Regional Electoral Court of Mato Grosso do Sul ruled that the sale and consumption of alcohol are permitted during the second round of elections. This decision follows the same logic used during the first round. Bars, restaurants, and convenience stores can sell alcoholic drinks normally across all municipalities in the state. The court noted that there is no national legislation prohibiting such sales.
Lei Seca nas Eleições: saiba quais estados a venda de bebidas alcoólicas está proibida A venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão permitidos em Mato Grosso do Sul durante o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A definição foi mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), que adotou o mesmo entendimento aplicado no primeiro turno. Com a decisão, bares, restaurantes, conveniências e demais estabelecimentos comerciais poderão comercializar bebidas normalmente em todos os municípios do estado. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Segundo o tribunal, não existe uma legislação nacional que determine a proibição da venda ou do consumo de álcool no dia da votação, cabendo a cada unidade da federação decidir sobre a adoção ou não da chamada Lei Seca. Neste segundo turno, os eleitores sul-mato-grossenses voltarão às urnas apenas para escolher o presidente da República. A disputa pelo Governo de Mato Grosso do Sul foi definida ainda no primeiro turno. As seções eleitorais funcionarão das 7h às 16h em todo o estado. O que é a Lei Seca eleitoral? A chamada Lei Seca eleitoral não é uma norma federal obrigatória. A medida pode ser adotada por autoridades estaduais para restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação, com o objetivo de prevenir ocorrências que possam comprometer a ordem pública ou o processo eleitoral. Em Mato Grosso do Sul, entretanto, a restrição não será aplicada neste pleito. Taça, copo, cerveja, álcool, bebida alcoólica. Reprodução/EPTV Veja vídeos de Mato Grosso do Sul: