Eleições 2026: TRE-PI determina circulação de ônibus escolares gratuitos apenas no domingo (25)
The Regional Electoral Court of Piauí ruled that government school buses for voter transport in the 2026 second round must only operate on Sunday. This decision follows a request from the Electoral Public Ministry. The court also banned the use of government slogans on the website and promotional materials for the free transport. The ruling was signed on Friday. The court determined the state had already met certain requirements.
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), no Centro de Teresina Andrê Nascimento/ g1 Piauí O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) determinou que os ônibus escolares disponibilizados pelo Governo do Estado para transporte de eleitores no segundo turno das Eleições 2026 circulem exclusivamente no domingo (25), dia da votação. A decisão também proibiu a utilização do slogan governamental do site e dos materiais de divulgação do transporte gratuito. A decisão foi assinada na sexta-feira (23) e atende a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). ✅ Siga o canal do g1 Piauí no WhatsApp Na decisão, o TRE entendeu que o Estado do Piauí cumpriu de forma substancial as determinações anteriores relacionadas à transparência e à divulgação das informações sobre o transporte intermunicipal gratuito oferecido aos eleitores. Contudo, o MPE apontou que parte dos ônibus escolares estava prevista para operar também neste sábado (24). O Governo do Piauí havia anunciado que os ônibus escolares seriam utilizados durante os dois dias deste final semana. O juiz acolheu o pedido e determinou que os veículos sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) não realizem transporte de eleitores antes do dia da eleição. Horários e rotas devem ser informados Além da proibição, o TRE-PI determinou que a Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) divulgue até as 18h deste sábado a grade oficial de horários das rotas escolares, informar os locais de votação atendidos por cada itinerário e indicar os pontos de embarque e desembarque dos passageiros. A medida também determinou que não sejam utilizados carros de passeio para o transporte de eleitores. Caminhonetes só poderão ser empregadas se estiverem adaptadas para o transporte de pessoas, sendo proibido o transporte em compartimentos de carga. Ônibus extras autorizados nas linhas intermunicipais A decisão também autorizou a Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans) a disponibilizar veículos extras nas linhas intermunicipais gratuitas devido ao aumento da demanda registrado desde a abertura da gratuidade, iniciada na madrugada de sexta-feira (23). O reforço da frota deverá obedecer a uma série de condições, como a utilização apenas de linhas já existentes, a manutenção dos mesmos itinerários e pontos de parada, além da proibição de qualquer tipo de fretamento ou seleção prévia de passageiros. Slogan deve ser retirado Outro ponto acolhido foi o pedido do Ministério Público para retirada do slogan do governo estadual das peças de divulgação do transporte gratuito. A decisão determina que o slogan governamental seja removido imediatamente do site oficial do serviço e dos demais materiais de divulgação. O Estado também deverá corrigir informações sobre as datas de funcionamento do transporte municipal, indicando que o serviço ocorrerá apenas no dia da votação. VÍDEOS: assista aos vídeos mais vistos da Rede Clube