Família se revolta após suspeito de estuprar menina de 4 anos ser liberado da DP: 'período eleitoral', explica delegado
The family of a four-year-old girl in Araruama is protesting the release of a man suspected of sexually abusing the child. The suspect was let go after giving a statement at the police station. Civil Police explained that the arrest was not possible due to the Electoral Code. This law restricts the arrest of voters in the five days before an election and the 48 hours after voting ends. For the second round of elections, this restriction began on Tuesday. The family discovered the abuse on Friday and reported it that same day.
Caso de abuso sexual contra criança de 4 anos gera revolta em Araruama. A família de uma menina de quatro anos, moradores de Iguabinha, em Araruama, na Região dos Lagos do Rio, cobrou a prisão de um homem, suspeito de abusar sexualmente da criança, que foi liberado após prestar depoimento na delegacia. Segundo a Polícia Civil, ele não pôde ser preso por causa do Código Eleitoral, que restringe a prisão de eleitores nos cinco dias anteriores à eleição e nas 48 horas posteriores ao encerramento da votação. Para o segundo turno, a restrição começou na terça-feira (20). De acordo com a família, os abusos foram descobertos na sexta-feira (16), data em que registraram a ocorrência, e o exame de corpo de delito foi feito na segunda (19). Um tio da criança contou que o homem foi localizado na quarta-feira (21) por policiais militares em Saquarema, quando tentava fugir em um caminhão de mudança. 📱 Siga o canal do g1 Região dos Lagos no WhatsApp. Ele foi levado à delegacia de Araruama, onde prestou depoimento e foi liberado, segundo os familiares. A tia afirma que a menina passou por exame de corpo de delito e que o resultado confirmou a violência. A família questiona a liberação do suspeito e cobra providências. “Ele saiu pela porta da frente, como se nada tivesse acontecido. A gente está querendo justiça”, declarou. De acordo com a família, o suspeito mantinha um relacionamento com a avó da menina. Segundo os relatos, os abusos começaram há aproximadamente um mês. O delegado da Polícia Civil de Araruama, Evaristo Pontes, explicou que, apesar da ocorrência ter sido registrada no dia 16, o acusado só foi conduzido à delegacia no dia 21. "Não é possível a prisão cautelar nesse período eleitoral", explicou o delegado. O advogado Alex Marques, atuante no direito eleitoral, explica que a legislação permite prisões nesse período em caso de flagrante delito, em razão de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. “Isso não é uma imunidade absoluta. Tem suas exceções”, disse o advogado. Alex Marques ressalta que a gravidade do crime investigado, por si só, não cria uma exceção adicional à regra. Segundo ele, é necessário aprofundar a análise das circunstâncias e aguardar uma decisão judicial sobre o caso. Suspeito de abuso sexual foi conduzido por policiais à delegacia, onde prestou depoimento e foi liberado. Redes Sociais