Ministério Público Eleitoral se manifesta contra suspensão do 'Exército do Lula'
The Electoral Prosecutor General expressed opposition to the suspension of the Exército do Lula channel. This channel is managed by Deputy André Janones and has caused disagreements within the Superior Electoral Court. The Prosecutor argues that coordinated mobilization via WhatsApp with voluntary members does not automatically constitute fraud. Publishing political content simultaneously is viewed as an exercise of electoral capacity. This includes the right to campaign and attempt to persuade others.
A Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou no Tribunal Superior Eleitoral contra a suspensa do canal Exército do Lula, administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG) e que provocou divergências na Corte. Para a Procuradoria, mobilização coordenada de apoiadores por um canal no WhatsApp, com adesões voluntárias, e a publicação ou republicação de conteúdo político ao mesmo tempo não caracterizam automaticamente fraude. "A adesão de pessoas reais que publicam ao mesmo tempo porque assim decidiram, e isso é exercício da capacidade eleitoral ativa, que não se esgota no direito de votar: compreende também o direito de fazer campanha e de tentar persuadir outras pessoas, por meios lícitos, sem violência ou intimidação. Não se garante a liberdade de expressão apenas formalmente, mas também garantindo a preservação de espaços de mobilização que a organizam", escreveu o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa. A PE apontou que para caracterizar uma prática ilegal é preciso comprovar medidas como : existências de contas falsas, robôs, automação ou compra irregular de engajamento. A Procuradoria cita que as plataformas não apontaram indícios desse comportamento. "A velocidade e a sincronia dos picos, com centenas de milhares de publicações na primeira hora, prova menos do que supõe. Velocidade e sincronia medem a disciplina da mobilização, não a sua falsidade". Segundo a Procuradoria, "canais de WhatsApp, hashtags, botões de curtir e ferramentas de busca são disponibilizados pelos próprios provedores, exatamente o oposto do suposto da norma. A organização humana que decide usá-los em conjunto e ao mesmo tempo não é "ferramenta digital", é eleitorado agindo mediante mobilização coletiva". A Procuradoria se manifestou numa ação da campanha de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência, para investigar o canal. O MPE defendeu que, nesta fase, é preciso apurar como um anúncio pago direcionando para o canal passou pelo sistema de verificação da Meta, empresa responsável pelo aplicativo de mensagem.