Mais de 1 milhão de eleitores justificam ausência pelo e-Título até as 9h, diz TSE
More than one million voters used the e-Título system to justify their absence from the second round of elections by 9:00 on Sunday. Voting is mandatory in Brazil, so the Electoral Court must track why people do not attend. Voters outside their home district can justify their absence at any polling section or dedicated justification post. They must provide their voter registration number to complete the process.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de um milhão de pessoas justificaram ausência no segundo turno das eleições por meio do e-Título, até as 9h deste domingo (25). Como o voto é obrigatório no Brasil, a Justiça Eleitoral precisa registrar se a ausência foi regularizada ou não quando o eleitor não comparece. Por isso existe a justificativa eleitoral. De acordo com o TSE, o eleitor que se encontrar fora do seu domicílio no dia da eleição poderá justificar a sua ausência às eleições em qualquer seção eleitoral, ou nas mesas receptoras de justificativa eleitoral (postos de justificativa), desde que munido do número de seu título eleitoral. A justificativa também pode ser feita por meio do aplicativo e-Título. No dia da eleição, o e-Título utiliza a localização do aparelho para permitir a justificativa de ausência quando o eleitor está fora de seu domicílio eleitoral. O pedido fica registrado na Justiça Eleitoral sem necessidade de comparecer a um cartório. Como justificar pelo aplicativo e-Título abrir o aplicativo e acessar a opção "Justificativa de ausência"; selecionar a eleição e o turno correspondente; informar o motivo da ausência; anexar documentos, se o sistema solicitar, como atestado médico ou comprovante de viagem; guardar o código de acompanhamento para consultar posteriormente se a justificativa foi aceita. Como justificar após a eleição Quem não conseguir fazer a justificativa no dia da votação ainda pode regularizar a situação em até 60 dias após o segundo turno. acesse o aplicativo e-Título; entre em "Justificativa de ausência"; preencha o formulário referente ao turno em que faltou; anexe documentos que comprovem a impossibilidade de comparecer. Pelo Autoatendimento Eleitoral (no site do TSE) Também é possível fazer o procedimento pelo sistema da Justiça Eleitoral. O eleitor deve: acessar o Autoatendimento Eleitoral; selecionar a opção de justificativa eleitoral; preencher os dados solicitados; anexar documentos que comprovem o motivo da ausência. Penalidades por não votar e não justificar De acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem tem voto obrigatório, não vota, não justifica a ausência e não paga a multa eleitoral fica em situação irregular perante a Justiça Eleitoral. Quem deixa de votar e não apresenta justificativa fica sujeito ao pagamento de multa eleitoral, que pode custar até R$ 3,51. Além disso, enquanto a situação não for regularizada, o eleitor pode enfrentar restrições para obter a certidão de quitação eleitoral, documento exigido em situações como posse em cargo público, inscrição em concursos públicos e emissão de passaporte.