Prefeitura de Salvador determina retomada de ônibus após decisão do TRE-BA

Mais de 70 ônibus são impedidos de sair de garagens em Salvador A Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob) informou, neste domingo (25), que determinou a liberação de todos os ônibus das garagens para reforçar a operação do transporte público na capital baiana durante o segundo turno das eleições. A manifestação ocorre após decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que determinou a retomada integral da frota de ônibus em circulação na cidade e fixou multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento. Em nota, a Semob afirmou que orientou a saída de todos os veículos disponíveis, inclusive aqueles que estariam com adesivação considerada propaganda irregular, para evitar prejuízos à mobilidade dos eleitores. "A Secretaria de Mobilidade (Semob) determinou que todos os ônibus fossem liberados das garagens, com a frota máxima, ainda que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular, facilitando a locomoção dos eleitores neste domingo (25), segundo turno das eleições." Ainda segundo o órgão municipal, a prioridade é assegurar a circulação dos coletivos e o deslocamento da população aos locais de votação. "A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da Secretaria e representantes sindicais." Mais cedo, o presidente do TRE-BA, Mauricio Kertzman Szporer, determinou o retorno imediato da frota integral após ação da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que alegou redução significativa da quantidade de ônibus em circulação na capital baiana no dia da eleição. A decisão também determinou que a Semob comprovasse o cumprimento da ordem e manteve a gratuidade do transporte coletivo para os eleitores durante a votação. Prisão do secretário O TRE-BA também determinou a prisão em flagrante do secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A medida foi tomada após pedido apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), que alegou que os ônibus da capital baiana estavam operando com redução superior a 50% da frota normalmente disponibilizada em dias úteis, apesar da gratuidade anunciada para a data da eleição. Segundo a ação, a diminuição da oferta de veículos estaria dificultando o deslocamento dos eleitores aos locais de votação. Ao menos 75 ônibus são impedidos de sair de garagens de Salvador durante o 2º turno das eleições Reprodução/Redes Sociais Na decisão, o magistrado afirmou que o transporte público no dia da eleição é um serviço essencial para garantir o exercício do voto e destacou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual o transporte coletivo deve ser ofertado gratuitamente e com frequência compatível à dos dias úteis. O presidente do TRE-BA considerou que a redução da frota poderia comprometer o acesso da população às urnas e gerar prejuízos irreversíveis ao processo eleitoral, uma vez que o encerramento da votação ocorre às 17h. Além de determinar a retomada imediata da operação integral dos ônibus e a manutenção da gratuidade, a decisão estabelece que a Semob comprove o cumprimento da ordem no prazo de uma hora. O documento também prevê a expedição de ofícios às empresas concessionárias para que restabeleçam a totalidade da frota em circulação. O TRE-BA determinou ainda que a Polícia Civil da Bahia fiscalize o cumprimento da medida, inclusive com utilização de drones, e encaminhou cópia do processo à Procuradoria Regional Eleitoral e à Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia para eventual apuração de possíveis crimes eleitorais relacionados ao transporte de eleitores. Em nota, a Secretaria de Mobilidade informou que determinou que todos os ônibus fossem liberados das garagens, com a frota máxima, ainda que estivessem com adesivação considerada por ela como propaganda irregular. "A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da Secretaria e representantes sindicais", afirmou. Entenda o caso Ao menos 75 ônibus do transporte público de Salvador foram impedidos de sair de garagens neste domingo. Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), as interrupções ocorreram em meio a situações relacionadas à adesivação de veículos com o número de votação do candidato à Presidência do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A situação tem gerado reclamações de passageiros as ruas, nas estações de ônibus e na internet. Não há informações sobre quantas pessoas foram prejudicadas pelo impedimento das saídas dos ônibus. De acordo com a secretaria, a operação está sendo normalizada após diálogo entre equipes do órgão e representantes sindicais. Uma das garagens que registraram retidão de ônibus foi a G5, no bairro do Caminho de Areia. Questionada sobre quais foram os outros locais que também tiveram o mesmo problema, a assessoria da Semob informou que está apurando a informação. A secretaria informou que o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, determinou que nenhum ônibus seja retido por causa da situação. A orientação, segundo o órgão, é priorizar a circulação dos veículos e garantir o deslocamento dos eleitores até os locais de votação. A secretaria também reforçou a importância de preservar o patrimônio público e manter o transporte coletivo em operação durante todo o período eleitoral. Atuações do Procon e Defensoria Pública Em nota, a Defensoria Pública da Bahia (DPE) informou que, em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), segue atuando para garantir o acesso dos eleitores ao transporte público gratuito. De acordo com o órgão, ao longo da manhã, a instituição recebeu inúmeros relatos sobre a falta de ônibus e a baixa oferta de veículos em circulação em Salvador. "Diante da situação, a DPE está oficiando a Secretaria Municipal de Mobilidade, solicitando esclarecimentos e providências para assegurar o deslocamento dos eleitores". Segundo a DPE, as instituições também acompanham a situação no interior do estado, incluindo Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus, onde foram registrados relatos semelhantes. O Procon-BA também informou que recebeu denúncia sobre o bloqueio da saída de ônibus pela Prefeitura de Salvador e encaminhou equipes para fiscalizar as garagens das empresas de transporte. Conforme o Procon-BA, na garagem da OT Trans, os fiscais encontraram 55 veículos parados no pátio, mas aptos a operar, em descumprimento à legislação eleitoral, que determina o uso de toda a frota para garantir o transporte durante o período eleitoral. De acordo com o órgão, a empresa foi autuada, e o órgão adotará as medidas administrativas cabíveis. O Procon-BA informou ainda que a fiscalização segue em outras garagens da capital. 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