Loja do Centro de Santarém assina TAC com MPT após funcionárias usarem camiseta com alusão a candidato
A store in the center of Santarém, Pará, signed a Conduct Adjustment Agreement with the Labor Public Ministry. The agreement was reached on Saturday, the day before the second round of the 2026 elections. It prohibits all types of electoral propaganda within the workplace. This includes employees wearing t-shirts or other political items instead of company uniforms. The agreement followed a complaint received by the Labor Public Ministry on the same day it was signed.
Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais consegue liminar contra assédio eleitoral Divulgação / MPT Uma loja localizada no Centro do município de Santarém, no oeste do Pará, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) neste sábado (24). O acordo estabelece a proibição de qualquer tipo de propaganda eleitoral no ambiente de trabalho, abrangendo o uso de camisetas e outros itens com conotação política em substituição aos uniformes da empresa. A assinatura do termo ocorreu na véspera do segundo turno das Eleições 2026, no mesmo dia em que o MPT recebeu a denúncia. ✅ Siga o canal g1 Santarém e Região no WhatsApp A apuração do órgão teve início após o recebimento de imagens enviadas por aplicativo de mensagens. Os registros mostravam quatro funcionárias dentro do estabelecimento, em pleno horário de expediente, vestindo camisetas idênticas estampadas com o número de um partido ligado a uma candidatura do pleito deste ano. Conforme os termos pactuados no TAC, o estabelecimento comercial comprometeu-se a: Recolher imediatamente as camisetas utilizadas e remover todo e qualquer material de campanha do espaço físico da loja e de suas redes sociais; Abster-se de questionar o posicionamento político da equipe, exigir fotos do momento da votação na urna eletrônica ou coagir funcionários a participar de atos de campanha; Não realizar ameaças nem prometer vantagens financeiras ou benefícios em virtude do voto dos colaboradores; Garantir o tempo necessário para que os empregados escalados no dia da votação exerçam o direito ao voto, sem qualquer tipo de prejuízo ou desconto salarial; Fixar comunicado em local visível ressaltando a liberdade de escolha do eleitor e instituir um canal interno voltado ao recebimento de denúncias. Agora no g1 O descumprimento das cláusulas fixadas no compromisso acarretará multa de R$ 2 mil por cada item desrespeitado, aplicada para cada trabalhador prejudicado. Além das obrigações de fazer e não fazer, o valor referente à indenização por dano moral coletivo será discutido e definido em audiência agendada para esta segunda-feira (26), na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Santarém. VÍDEOS: mais vistos do g1 Santarém e Região