Ministério Público da Paraíba recomenda que Prefeitura de Cabedelo não emita habite-se para prédios com altura acima do permitido
The Public Ministry of Paraíba has issued a recommendation to the Cabedelo City Hall. The authority suggests that occupancy permits should not be granted to buildings constructed in disagreement with approved projects or urban legislation. This is particularly relevant for buildings that exceed height limits on the seafront. The recommendation was issued by a prosecutor following reports of possible irregularities in developments that underwent changes.
MPPB recomenda que Cabedelo não conceda habite-se a prédios com altura irregular Prefeitura de Cabedelo O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Prefeitura de Cabedelo, na Grande João Pessoa, que não conceda cartas de habite-se a prédios construídos em desacordo com os projetos aprovados ou com a legislação urbanística, especialmente quando ultrapassarem os limites de altura permitidos na orla marítima. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 PB no WhatsApp A recomendação foi expedida pela 3ª promotora de Justiça de Cabedelo, Miriam Pereira Vasconcelos, após relatos de possíveis irregularidades em empreendimentos que teriam passado por alterações durante a construção. O documento orienta que o município faça vistorias presenciais antes da emissão do habite-se, com relatórios técnicos que comprovem se as edificações respeitam o projeto aprovado e os limites legais de altura. A fiscalização também deve verificar possíveis acréscimos de pavimentos e estruturas instaladas acima da última laje. Agora no g1 Caso sejam identificadas irregularidades que impeçam a liberação do documento, os responsáveis deverão ser comunicados sobre as adequações necessárias. Após as correções, uma nova vistoria deve ser feita. O MPPB também recomendou que a fiscalização ocorra durante a execução das obras, para identificar possíveis irregularidades antes da conclusão dos empreendimentos. O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Cabedelo para obter um posicionamento acerca da recomendação do Ministério Público do estado, mas não houve resposta até a última atualização desta reportagem. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba