Projeto de lei quer deixar que candidato leve instrutor de sua escolha para exame da CNH

Carro de autoescola Lia de Paula/Agência Senado Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (28) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados quer permitir que o candidato leve um instrutor de sua própria escolha para acompanhar o exame prático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto prevê que o profissional seja credenciado junto ao órgão de trânsito estadual, do Distrito Federal ou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Para virar lei, o projeto ainda precisa ser votado no Congresso e ser sancionado. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Carros no WhatsApp A proposta tem autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O relator na comissão, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), recomendou a aprovação do texto com mudanças. O substitutivo apresentado pelo relator restringe o acompanhamento a instrutores credenciados, que poderão ou não pertencer à entidade responsável pela formação do candidato. A lotação do veículo também deverá ser respeitada. Agora no g1 Na proposta, o profissional não poderá fazer comentários, gestos ou qualquer intervenção que interfira na realização da prova. Caso descumpra essa regra, o exame poderá ser invalidado. A versão original do projeto, apresentada pela deputada, permitia que o candidato escolhesse qualquer pessoa para acompanhá-lo e previa a gravação de áudio e vídeo durante toda a avaliação. O relator retirou essa possibilidade do texto. Suspeita de fraude Na justificativa, a parlamentar relatou um caso de suspeita de fraude no processo de concessão da habilitação e manifestou preocupação com possíveis irregularidades envolvendo examinadores dos departamentos estaduais de trânsito (Detrans) e autoescolas. A autora descreveu o problema como “a associação entre servidores/examinadores do DETRAN e autoescolas que apostam na reprovação a fim de vender carteiras em troca de pagamento de propinas”. Flávio Nogueira considera que a presença de uma pessoa de confiança pode ajudar a acompanhar a regularidade do exame, que é um procedimento da administração pública e deve observar princípios como transparência e eficiência. Por outro lado, o deputado apontou no voto que a prova prática exige atenção especial porque o candidato ainda não tem habilitação para dirigir. Fim da baliza e carro automático liberado: entenda as mudanças do Detran de SP no teste de prova prática para tirar CNH Reprodução/TV Globo Na avaliação dele, a presença de alguém sem conhecimento técnico pode prejudicar a concentração do examinador e do candidato, com possíveis consequências para a segurança dos ocupantes do veículo e dos demais usuários da via. Por isso, o relator defende que apenas instrutores credenciados possam acompanhar o exame. Segundo ele, esses profissionais têm treinamento específico e experiência no atendimento a candidatos à habilitação. Nogueira também rejeitou a gravação de áudio e vídeo. Para o deputado, eventuais irregularidades devem ser investigadas pelos meios adequados, sem que pessoas sem conhecimento técnico façam avaliações que possam resultar em acusações infundadas contra examinadores. O relator argumenta ainda que a exposição desses profissionais deve respeitar o direito ao contraditório e à ampla defesa. A proposta deve avançar para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, responsável pela análise de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.