MPT pede multa de R$ 3 milhões à Azul por assédio moral; veja as denúncias
Brazil’s labor prosecutor’s office (MPT) filed a public civil action against the airline Azul Linhas Aéreas. The prosecution seeks a collective moral‑damage payment of three million reais, citing alleged moral harassment in the company’s tax department located in Barueri, São Paulo. MPT also asks the airline to adopt permanent measures designed to prevent harassment and protect workers’ mental health. The lawsuit follows a civil inquiry opened in 2024 that examined complaints of excessive billing, psychological pressure, long working hours and frequent contact with staff outside normal hours. According to the prosecutor’s office, the reported management practices contributed to a hostile work environment.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Azul Linhas Aéreas e pede que a companhia pague R$ 3 milhões por danos morais coletivos, em razão de denúncias de assédio moral no setor Fiscal/Tributário da empresa, em Barueri (SP). O órgão também solicita que a companhia adote medidas permanentes para prevenir e combater o assédio e proteger a saúde mental dos trabalhadores. A ação é resultado de um inquérito civil aberto em 2024 para investigar denúncias de cobranças excessivas, pressão psicológica, jornadas prolongadas e contatos frequentes com funcionários fora do horário de expediente. Segundo o MPT, os relatos sobre a gestão do setor remontam a 2021. Entre dezembro daquele ano e setembro de 2022, a empresa recebeu denúncias internas de excesso de trabalho, extrapolação habitual da jornada, tratamento desrespeitoso e assédio moral. Novas denúncias foram registradas em 2023 e 2024. Durante a investigação, o órgão analisou documentos, registros internos e comunicações corporativas, além de ouvir trabalhadores e ex-funcionários. Os primeiros depoimentos foram colhidos em fevereiro de 2025, e a apuração foi complementada com novas oitivas em abril de 2026. De acordo com a ação, os elementos reunidos indicam que funcionários eram cobrados durante períodos de descanso, férias e afastamentos médicos. Para o MPT, as práticas de gestão investigadas contribuíram para o adoecimento mental de empregados. O procurador do Trabalho Gustavo Tenório Accioly afirmou que, entre as condutas identificadas, estavam cobranças de trabalho à noite, de madrugada e nos fins de semana, com exigência de respostas imediatas, além de metas consideradas inalcançáveis e prazos impossíveis. A investigação também aponta relatos de humilhações diante de colegas, gritos, exclusão de reuniões como forma de punição e gestos de desprezo, como ignorar funcionários ou deixar de falar com eles por dias. Segundo o procurador, também houve cobranças durante internações hospitalares e aulas, demissões de pessoas que denunciavam irregularidades, questionavam a gestão ou adoeciam, além de ordens para trabalhar sem conexão aos sistemas da empresa nos fins de semana, para evitar o registro das horas trabalhadas. A ação menciona ainda dados sobre afastamentos previdenciários por transtornos mentais e comportamentais entre trabalhadores da unidade de Barueri. Na avaliação do MPT, os indicadores reforçam a necessidade de medidas para prevenir riscos à saúde mental no ambiente de trabalho. Além da indenização de R$ 3 milhões, o órgão pede o fortalecimento dos canais de denúncia, a criação de mecanismos de proteção contra retaliações, a capacitação periódica de gestores e o monitoramento dos riscos relacionados à saúde mental dos funcionários.