Prefeitura de Cuiabá publica novas regras para solicitação de vagas na rede de educação para 2027
The Cuiabá City Hall issued a decree on Tuesday establishing new criteria for school vacancies for the 2027 school year. These rules apply to students from daycare through the fifth year of elementary school. The decree includes legal priorities, classification criteria, and tie-breaking rules. Guardians must request spots through the Matrícula Web system on the official city website. The Municipal Secretary of Education will define the schedule and procedures.
Prefeitura de Cuiabá Reprodução A Prefeitura de Cuiabá publicou um decreto nessa terça-feira (27), que estabelece novos critérios para a solicitação e a organização de vagas na rede municipal de ensino para o ano letivo de 2027. As regras abrangem desde a creche, para bebês e crianças de até 3 anos e 11 meses, até o 5º ano do ensino fundamental, e incluem prioridades legais, critérios de classificação e regras de desempate. De acordo com o documento nº 12.559, os responsáveis deverão solicitar as vagas pelo sistema Matrícula Web, disponível no site oficial da Prefeitura de Cuiabá. O cronograma e os procedimentos serão definidos pela Secretaria Municipal de Educação em portaria específica. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp Na etapa de creche, as turmas são divididas em quatro grupos conforme a idade: G0, para bebês de 0 a 1 ano; G1, para crianças de 1 ano a 1 ano e 11 meses; G2, para crianças de 2 anos a 2 anos e 11 meses; e G3, para crianças de 3 anos a 3 anos e 11 meses. O decreto também contempla a pré-escola, nos grupos G4 e G5, e o ensino fundamental, do 1º ao 5º ano. Agora no g1 Entre os critérios de classificação estão as prioridades previstas em leis federais e municipais. Para crianças de até 3 anos e 11 meses, dos grupos G0 ao G3, também serão considerados o recebimento do Bolsa Família e a menor renda familiar mensal. Em caso de empate na disputa por uma mesma vaga, serão considerados, nesta ordem, a menor distância entre a residência e a unidade educacional, a maior idade da criança ou do estudante e o maior tempo de permanência na lista de espera, contado a partir da validação da solicitação. Após o encerramento do período de inscrições, o sistema organizará os cadastros em uma lista de classificação. Os responsáveis pelas crianças e estudantes classificados deverão apresentar documentos para comprovar as informações declaradas, como identificação, comprovante de residência e documentação referente às prioridades informadas. Caso sejam identificadas inconsistências ou informações falsas, a Secretaria Municipal de Educação poderá revisar ou cancelar a solicitação. Se o responsável precisar fazer um novo cadastro após o cancelamento, a classificação anterior não será mantida automaticamente. O decreto também prevê procedimentos específicos para crianças e estudantes que necessitem de proteção especial, incluindo dependentes de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. Nesses casos, o atendimento poderá ocorrer em fluxo reservado, para preservar a segurança e os dados pessoais das famílias. A nova norma revoga decretos municipais anteriores sobre o tema e passa a produzir efeitos nos procedimentos de matrícula e organização da demanda para o ano letivo de 2027.