Anistia em Taubaté: prazo débitos municipais com desconto termina em 18/12
The municipality of Taubaté has opened a Municipal Credit Recovery Program that will remain available until 18 December. Taxpayers can use the scheme to settle debts owed to the city and receive discounts of up to 100 percent on accrued interest and fines. The program covers both tax obligations such as property tax, service tax, transaction tax and the Simube levy, as well as non‑tax charges, provided the amounts were due by 31 December 2025. If a debtor pays the full amount in a single installment, the interest and fine waiver is total for agreements signed before 19 November 2026 and drops to 90 percent for agreements made between 20 November and 18 December. Installment plans are also offered, with discount rates applied to the scheduled payments (details were not fully disclosed). The city urges all eligible contributors to act before the deadline to benefit from the cost reductions.
A Prefeitura de Taubaté informa que os contribuintes têm até 18 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Municipais, que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas, além de opções de parcelamento para regularização de débitos com o município. O programa contempla dívidas tributárias e não tributárias, como IPTU, ISS, ITBI, Simube e outros tributos municipais, vencidas até 31 de dezembro de 2025. Para pagamentos à vista, o desconto é de 100% sobre juros e multas para acordos realizados até 19 de novembro de 2026 e de 90% para aqueles formalizados entre 20 de novembro e 18 de dezembro. Para o contribuinte que optar pelo parcelamento, os descontos chegam a 75%, conforme as seguintes condições: Até 6 parcelas: 75% de desconto em juros e multas; Até 12 parcelas: 70% de desconto em juros e multas; Até 24 parcelas: 60% de desconto em juros e multas; Até 36 parcelas: 50% de desconto em juros e multas. Adesão Os contribuintes podem realizar todo o procedimento de forma online, por meio do portal oficial da Prefeitura, disponível em www.taubate.sp.gov.br/anistia-2026 Para atendimento presencial, é necessário realizar agendamento prévio pelo mesmo endereço eletrônico e comparecer ao prédio do Tesourinho, localizado na Rua Carneiro de Souza, 99, no Centro, na data e horário marcados. No atendimento, deverão ser apresentados os documentos necessários, como RG e CPF para pessoas físicas, cartão do CNPJ para empresas e número da inscrição cadastral do imóvel ou inscrição municipal, conforme o débito. Nos casos de representação por terceiros ou imóveis pertencentes a espólio, será necessária documentação complementar.