A HONRA DOS GOVERNANTES E A MORDAÇA DOS GOVERNADOS
In Angola, the criminalisation of speech and opinion continues to be used as a tool against independent journalism. Laws that punish alleged offences against honour frequently shield the political class that has ruled for five decades. Although the Angolan Constitution, article 40, formally guarantees freedom of expression and of the press, authorities routinely invoke the penal code to punish dissent. Independent media operate under the constraint of a “well‑behaved and subservient” public press dominated by the ruling party. Author William Tonet suggests that this legal strategy has persisted for half a century.
A criminalização da palavra, da liberdade de expressão, o delito de opinião em Angola continua a ser o principal instrumento de asfixia do jornalismo independente (fora das algemas do “jornalismo bem comportado e subserviente da imprensa pública partidocrata), onde os designados crimes contra a honra servem frequentemente de escudo protector para a classe política há 50 anos no poder se refugiar. Por William Tonet pesar de a Constituição da República de Angola (CRA-art.º40.º) garantir formalmente a liberdade de expressão e de imprensa, o recurso sistemático ao Código Penal para punir… The post A HONRA DOS GOVERNANTES E A MORDAÇA DOS GOVERNADOS appeared first on Jornal Folha 8 .