Decisão do TC abre a porta a reinscrição de 9 mil trabalhadores na CGA, diz Fesap
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A Constitutional Court ruling has opened the possibility for 9,000 workers to re-enroll in the CGA. The court declared the rule limiting the return of workers who left after January 1, 2006, to be unconstitutional. The Fesap union is now advising workers to check with their employers. They must verify if their application was officially submitted.
Em causa está um acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que declarou inconstitucional a norma que limitava o regresso de trabalhadores à CGA que saíram posteriormente a 1 de janeiro de 2006. Estrutura sindical alerta os trabalhadores que devem verificar, junto do respetivo empregador, se o seu requerimento deu ou não entrada.