Projeto de lei que previa aumento de 80% na Taxa de Preservação Ambiental em Ubatuba é arquivado
The City Council of Ubatuba archived a bill that would have increased the Environmental Preservation Tax by about 80 percent. This tax is charged to vehicles entering the city on the North Coast of São Paulo. The proposal aimed to raise the daily fee for passenger cars from 13.86 reais to 25 reais. Mayor Flavia Pascoal presented the text on September 25 with a request for urgent processing. The requested adjustment of approximately 80.38 percent would have applied to all vehicle categories. The project was officially archived on October 26.
Cidade de Ubatuba tem TPA desde 2023. Reprodução/TV Vanguarda O projeto de lei da Prefeitura de Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, que previa aumentar em cerca de 80% a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), cobrada de veículos que entram na cidade, foi arquivado pela Câmara Municipal. A proposta previa elevar de R$ 13,86 para R$ 25 a diária para carros de passeio. O projeto foi arquivado em 26 de outubro, segundo o sistema de tramitação legislativa da Câmara. O texto foi apresentado pela prefeita Flavia Pascoal (PL) em 25 de setembro, com pedido de tramitação em regime de urgência. A proposta previa reajuste de aproximadamente 80,38% para todas as categorias de veículos. Nos casos de veículos de excursão, micro-ônibus, caminhões e ônibus, os valores ainda poderiam ter acréscimo da taxa municipal da Comtur, quando aplicável. Agora no g1 A taxa ambiental é cobrada em Ubatuba desde fevereiro de 2023 e foi instituída pela Lei Complementar nº 9, de 19 de dezembro de 2018. Projeto foi arquivado De acordo com o registro disponível no site da Câmara, o projeto passou por etapas de análise da Procuradoria-Geral e das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. Em 23 de outubro, a Prefeitura respondeu à Câmara por meio do Ofício nº 668/2026. Três dias depois, em 26 de outubro, a matéria foi arquivada. O registro legislativo consultado não informa o motivo do arquivamento. Prefeitura justificou reajuste por custos ambientais Quando apresentou a proposta, a Prefeitura justificou o reajuste com base no aumento do fluxo de veículos e nos custos dos serviços ambientais durante os períodos de maior movimento turístico. Um estudo técnico, econômico e ambiental que acompanhou o projeto apontou que Ubatuba registrou 792,6 mil veículos distintos e 1.230.878 acessos ao município entre agosto de 2025 e julho de 2026. Segundo o levantamento, janeiro de 2026 concentrou o maior movimento, com 198.545 veículos distintos e 774.488 passagens tarifáveis. A administração municipal também destacou os gastos com a coleta e a destinação de resíduos. Entre novembro de 2024 e outubro de 2025, foram recolhidas 59.947,63 toneladas de resíduos, com custo de R$ 30,43 milhões. Na justificativa apresentada anteriormente, a Prefeitura informou que a atualização da taxa buscava ampliar a estrutura ambiental, com reforço na limpeza das praias durante a alta temporada, expansão dos ecopontos e fortalecimento da coleta seletiva. O g1 procurou a Prefeitura de Ubatuba e a Câmara Municipal para esclarecer o motivo do arquivamento, se haverá uma nova proposta de reajuste e se os valores atuais serão mantidos e aguarda retornos. Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina