Santos aumenta de R$ 10 mil para R$ 50 mil multa por danos causados em vias públicas; entenda
The city government of Santos has increased the maximum fine for public service providers who damage municipal roads. The penalty rose from 10,000 reais to 50,000 reais. This change comes from a complementary law project proposed by councilman Benedito Furtado in 2024. Mayor Rogério Santos sanctioned the measure on Monday. The new rules target companies performing works that create risks to safety and mobility.
Cratera se abriu na rua Goiás, em Santos Katharina Garcia A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, aumentou de R$ 10 mil para R$ 50 mil o valor máximo das multas aplicadas a empresas prestadoras de serviços públicos que causarem danos nas vias do município. A nova determinação foi estabelecida por meio de um projeto de lei complementar proposto pelo vereador Benedito Furtado (PSB) em 2024, sancionado na segunda-feira (26) pelo prefeito Rogério Santos (Republicanos). ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 Santos no WhatsApp. A medida altera os valores das multas previstas na legislação municipal, que trata de obras que ofereçam riscos à segurança, mobilidade, obras sem autorização e outras infrações. Em justificativa, o vereador citou sucessivos rompimentos de tubulações e crateras que surgiram em ruas da cidade. Além disso, ele afirmou que foram aplicados R$ 818 mil em multas à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em 2023. Agora no g1 Segundo ele, o valor das penalidades é baixo diante dos prejuízos causados, o que justificaria o aumento das multas. De acordo com a prefeitura, a partir da legislação, foram aplicadas 61 autuações nos últimos dois anos em todo o município. Apesar do aumento das multas, a legislação manteve outras medidas previstas, como: Segunda multa, equivalente ao dobro da primeira, caso a irregularidade persista. Aplicação de multas diárias após a segunda autuação, até a regularização. Multas em dobro em caso de reincidência. Obrigação de reparar os danos, mesmo após o pagamento da multa. Vídeo mostra calçada desabando e cratera quase 'engolindo' carro durante temporal em Santos, SP Reprodução VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos