Ministério Público abre investigação para descobrir onde foram parar produtos doados a prefeitura no TO
The Public Ministry of Tocantins started a civil inquiry to find missing donated goods. The Federal Revenue donated items worth 862,459.30 reais to the Porto Nacional City Hall. These transfers happened in May 2024. The materials include smartphones, vehicles, tires, and medical devices. An investigation began after it was found that only vehicles were registered.
MP investiga desaparecimento de produtos doados pela Receita Federal em Porto Nacional O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu um inquérito civil para descobrir onde estão e como estão sendo utilizados bens avaliados em R$ 862.459,30 que foram doados pela Receita Federal à Prefeitura de Porto Nacional. De acordo com o MPTO, os produtos foram repassados ao município por meio de três atos de destinação da Receita Federal, realizados em maio de 2024. Entre os materiais estão veículos, pneus, smartphones, aparelhos médicos e outros bens móveis. A investigação foi instaurada após uma diligência apontar que apenas os veículos recebidos pelo município foram registrados no patrimônio público, enquanto a localização e a utilização dos demais itens não foram informadas ao órgão ministerial. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp Em nota, a Prefeitura de Porto Nacional informou que os materiais recebidos da Receita Federal foram distribuídos entre diferentes secretarias municipais para atender às demandas dos serviços públicos. A gestão acrescentou que reúne informações e documentos das secretarias envolvidas para esclarecer a situação dos bens e verificar eventuais pendências de formalização patrimonial e contábil. Também afirmou que prestará os esclarecimentos necessários aos órgãos de controle (leia a íntegra da nota abaixo). LEIA TAMBÉM Presos pagavam até R$ 500 para usar celular por meia hora em unidade penal no TO, diz polícia 'Buzine pela minha mãe': pedido de filha chama atenção no trânsito de Palmas no último dia de radioterapia; VÍDEO Agente da PRF cai em via ao perseguir motociclista a pé após ordem de parada no TO; VÍDEO Prefeitura de Porto Nacional Antônio Cruz/Secom Porto Nacional Segundo a portaria publicada pelo MPTO, a promotoria identificou possíveis irregularidades na gestão e na destinação dos bens. Durante a apuração preliminar, constatou que apenas os veículos haviam sido incorporados ao patrimônio municipal. Os demais itens permaneciam sem controle patrimonial e contábil, e a localização e a utilização deles não haviam sido informadas ao Ministério Público. O Ministério Público também apontou inconsistências nos registros patrimoniais. Um dos exemplos citados é o de um ônibus Scania recebido pelo município que foi lançado no patrimônio com valor de R$ 130 milhões, quantia considerada incompatível com o valor do bem. O órgão destacou que as circunstâncias apuradas podem, em tese, caracterizar atos de improbidade administrativa, além de eventual dano ao erário e necessidade de ressarcimento aos cofres públicos. Segundo a gestão, parte dos bens foi direcionada para ações ligadas à assistência social, saúde, políticas públicas para mulheres e atendimento à população. Entre os itens encaminhados às unidades municipais estão aparelhos celulares, ventiladores, equipamentos eletrônicos, brinquedos e outros materiais utilizados nas atividades institucionais. A prefeitura afirmou que, à época dos repasses, não houve formalização de termos específicos de entrega entre as secretarias e que os bens foram apenas direcionados fisicamente às unidades. A administração informou ainda que está adotando providências para formalizar a documentação referente à entrega e à destinação dos materiais. Sobre os veículos recebidos, o município declarou que estão sendo utilizados em atividades voltadas ao atendimento de produtores rurais. Íntegra da nota de Porto Nacional A Prefeitura de Porto Nacional, em atenção aos questionamentos relacionados à destinação dos bens doados pela Receita Federal ao município em 2024, esclarece que os materiais foram direcionados a diferentes secretarias municipais, conforme as necessidades dos serviços públicos. De acordo com as informações encaminhadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social, parte dos bens foi destinada a unidades e atividades vinculadas à assistência social, à saúde, às políticas públicas para mulheres e a ações de atendimento à população. Entre os materiais relacionados estão aparelhos celulares, ventiladores, equipamentos eletrônicos, brinquedos e outros itens destinados ao funcionamento de serviços públicos e à realização de atividades institucionais. A Secretaria Municipal de Assistência Social informou, por meio de ofício, que, à época do repasse, não houve a formalização de termo específico de entrega entre as secretarias, tendo ocorrido o direcionamento físico dos materiais. A pasta também comunicou a adoção de providências administrativas para formalizar os termos de entrega e destinação às unidades beneficiadas. Em relação aos veículos recebidos, a Secretaria Municipal de Agricultura informou que estão sendo utilizados em atividades voltadas ao atendimento dos produtores rurais do município. Quanto aos questionamentos relacionados aos registros patrimoniais e contábeis, a Prefeitura está reunindo as informações e a documentação das secretarias envolvidas para esclarecer a situação dos bens e verificar eventuais pendências de formalização e registro. A gestão municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a correta destinação dos recursos públicos e a colaboração com os órgãos de controle, prestando os esclarecimentos necessários no âmbito dos procedimentos oficiais. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.