Facebook é condenado após suspender perfil de usuário por publicação sobre orientação sexual em MT
A court in Rondonópolis has ordered Facebook to pay 5,000 reais in moral damages to a local resident. The user's profile was suspended after he posted a message about his sexual orientation and his desire to find a serious relationship. The court determined that the platform acted in a discriminatory manner. It also found that the company failed to remove homophobic comments directed at the user. The decision was published on October 29 by the 2nd Special Court of Rondonópolis.
Justiça considera que Facebook discriminou morador de Rondonópolis (MT) ao remover postagem sobre busca por relacionamento e manter comentários homofóbicos TJMT O Facebook foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a um morador de Rondonópolis (MT) que teve o perfil suspenso após publicar uma mensagem sobre sua orientação sexual e o interesse em conhecer alguém para um relacionamento sério. A Justiça considerou que a plataforma agiu de forma discriminatória e também deixou de retirar comentários homofóbicos direcionados ao usuário. A decisão é do 2º Juizado Especial de Rondonópolis e foi publicada em 29 de outubro. O g1 procurou o Facebook e a defesa da empresa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MT no WhatsApp De acordo com o processo, em maio de 2025, o usuário publicou uma foto acompanhada de um texto em que declarava sua orientação sexual e dizia procurar alguém para um relacionamento sério. A plataforma removeu a publicação, alegando que o conteúdo tinha conotação sexual e violava os padrões da comunidade. Agora no g1 Após um recurso, a postagem foi restaurada. Depois disso, porém, outras publicações foram removidas e o perfil acabou suspenso. O usuário também denunciou comentários homofóbicos e ofensivos que recebeu na rede social, mas a plataforma decidiu não retirar as manifestações. Na sentença, o juízo afirmou que a publicação não tinha conteúdo sexual nem era ofensiva à moralidade. Também considerou que houve tratamento diferente entre a postagem do usuário e os comentários direcionados a ele: enquanto a publicação foi removida e a conta suspensa, as mensagens ofensivas permaneceram disponíveis. Para a Justiça, a diferença de tratamento mostrou que o critério usado pela empresa não foi neutro. A decisão concluiu que o usuário foi punido por expor sua orientação sexual, o que configurou discriminação. Facebook deverá restabelecer a conta A empresa argumentou que agiu de acordo com os próprios padrões de comunidade e que as regras servem para manter a segurança no ambiente virtual. A Justiça, porém, entendeu que a autonomia da plataforma para estabelecer regras não impede a análise de possíveis ilegalidades na relação com os usuários. A sentença reconheceu falha na prestação do serviço e considerou que a permanência dos comentários ofensivos também representou uma omissão da empresa. Para o juízo, as manifestações atingiram a honra, a imagem e a identidade do usuário. A empresa terá dez dias para restabelecer o perfil e cumprir a determinação de não aplicar restrições relacionadas à orientação sexual do usuário. O prazo começa a contar depois que o endereço eletrônico da conta for apresentado no processo. O usuário deverá fornecer o link em até cinco dias após ser intimado da sentença. O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil, considerando a gravidade da conduta e os efeitos do caso na vida pessoal do morador. Pela decisão, em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 300, limitada a R$ 3 mil.