Como acesso a documentos sobre a morte do primeiro presidente eleito pós-ditadura virou batalha jurídica: 'Vitória da memória'

Presidente eleito do Brasil, Tancredo Neves foi internado antes de tomar posse Agência Brasil via BBC Mais um capítulo está sendo escrito sobre a morte do então presidente eleito do Brasil Tancredo Neves (1910-1985), ocorrida em 21 de abril de 1985 — o primeiro civil que comandaria o país, se tivesse tomado posse, depois da ditadura militar. Depois de 12 anos sem trâmite, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito da família de ter acesso aos documentos e procedimentos relacionados aos tratamentos médicos que antecederam seu óbito. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Envie para o g1 Este é o resultado de um pedido de habeas data referente aos prontuários médicos do então presidente. A decisão foi proferida no último dia 26 de outubro. Em outras palavras, a Justiça atendeu ao pedido dos familiares e quebrou o sigilo médico sobre os prontuários referentes aos atendimentos, procedimentos e cirurgias do político desde o dia 14 de março daquele ano. Agora no g1 Naquela data, véspera da cerimônia de posse presidencial, Tancredo se sentiu mal e foi atendido no Hospital de Base em Brasília com . Tancredo Neves foi internado na véspera da posse presidencial com uma inflamação na região do intestino grosso – e recebeu, inicialmente, tratamento para apendicite aguda. Ele morreu de septicemia, um mês depois, em 21 de abril de 1985. Os registros agora liberados vão até a morte do político, mais de um mês depois, no Hospital das Clínicas de São Paulo. Mais importante: podem vir a ser conhecidos os entendimentos do Conselho Federal de Medicina, bem como da unidade de Brasília do Conselho Regional de Medicina, acerca do caso. De acordo com a advogada que representa a família de Neves, Juliana Porcaro, o interesse é em saber quais argumentos a instituição profissional utilizou para advertir os médicos envolvidos nos procedimentos realizados nos últimos dias do então presidente eleito. Segundo a advogada, a decisão judicial não é apenas uma "vitória jurídica". "É uma vitória da memória, do direito à informação e da busca pela verdade histórica", declara ela. Porcaro afirma que a decisão não significa o encerramento de uma história, mas sim a conquista da "possibilidade de conhecer as páginas que ainda faltam". Quando a saúde pessoal deixa de ser questão privada O processo judicial contra as entidades médicas foi apresentado em fevereiro de 2012. Estava tramitando até 2014, sem julgamento do mérito. A ação, de 2012, tem o filho do político, o advogado Tancredo Augusto Tolentino Neves como autor e pede que os conselhos de medicina apresentem todos os "prontuários, processos, procedimentos e demais documentos" referentes aos atendimentos aos quais se submeteu o então presidente eleito Tancredo Neves nos dias que antecederam à sua morte. O objetivo, diz a petição, seria esclarecer as circunstâncias do estado clínico, da internação e da causa mortis do ilustre paciente. A tese jurídica que embasa o pedido é de que mesmo o sigilo médico não deve ser um valor absoluto e tem de "ceder espaço ao interesse específico do impetrante e sua família, bem como à própria história do pais" — que, segundo a petição, "reclama por explicações convincentes sobre o inesperado e rápido perecimento do primeiro presidente da República eleito após a ditadura". O texto ainda ressalta que, no caso de um presidente da República, a saúde pessoal deixa de ser uma questão privada, já que repercute no "funcionamento das instituições" e nos "interesses da sociedade". Depois de ficar parado de 2014 até o início do ano passado, o gabinete de um desembargador do TRF consultou as partes sobre o interesse ou não na retomada do caso. Em resposta à Justiça, a advogada Porcaro afirmou que desejava prosseguir. "Negar acesso a documentos médicos de um ex-presidente falecido […] é impedir o resgate de fatos que pertencem à história nacional", argumentou a advogada. Também de forma oficial, o conselho médico disse não se opor à ocorrência do julgamento. Em conversa com a reportagem, Porcaro afirmou que, embora hoje se saiba que a morte de Neves foi ocasionada por uma sucessão de erros médicos, segue havendo interesse em saber "o que tem nesse processo" — no caso, o processo interno do Conselho Federal de Medicina. "Há alguma coisa a que se atribui o erro médico", suspeita. "A gente quer saber o que o conselho considerou de errado na conduta dos médicos." Segundo a advogada, "depois de tantos anos", só resta "o interesse histórico" — já que, diz ela, "não há mais tempo para punir" os envolvidos. A justificativa é de que o interesse persiste porque o episódio ultrapassaria o interesse familiar, envolvendo a preservação da memória institucional e o esclarecimento de um fragmento da história recente do país, portanto. O Conselho Federal de Medicina foi procurado pela reportagem, mas não retornou aos questionamentos. Em nota divulgada à imprensa nesta semana, o órgão comunicou que ainda não havia sido notificado oficialmente pela Justiça. Presidente da Comissão de Saúde, Bioética e Biodireito da seção do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a advogada Thais Maia acredita que o caso trará discussões interessantes para a área, com argumentos que depois possam fundamentar casos futuros. Segundo ela, acesso a prontuários é um tema que "gira em torno do equilíbrio entre o direito à privacidade do paciente e a relevância do interesse público e histórico envolvendo a saúde", no caso, de um presidente que "foi muito simbólico do processo de redemocratização" do país. Ela lembra ainda que há três arcabouços a serem debatidos no entorno de tal julgamento. Em primeiro lugar, o direito constitucional à privacidade. Além disso, o sigilo médico — que protege todos os pacientes. Por fim, a recente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 2018, que qualifica informações do tipo como "sensíveis". "Mas há o entendimento de que não existem direitos absolutos", diz Maia. "Aí vem o interesse público e histórico em relação à dimensão política de um paciente como este." 'Não tenho mais interesse' O filho de Tancredo Neves, representado por Porcaro, não demonstra a mesma disposição. Em conversa com a BBC News Brasil em julho, o hoje advogado aposentado Tancredo Augusto Tolentino Neves argumenta que não tem mais interesse em acessar o material. "A gente não precisa mais, não", afirmou. "Não tenho mais interesse. Esse assunto está encerrado." De acordo com Tolentino Neves, as teorias da conspiração que pairavam sobre a morte de seu pai — de envenenamento a tiro — caíram por terra com a publicação do livro O Paciente - O Caso Tancredo Neves, escrito pelo médico e pesquisador Luís Mir e publicado em 2010 pela Editora de Cultura. Para escrever a obra, Mir teve acesso a mais de 900 documentos, inclusive prontuários médicos, a fim de reconstituir aqueles derradeiros dias de Tancredo Neves. Sua conclusão foi que a morte ocorreu devido a uma sucessão de erros médicos, culminando com um quadro de septicemia — e a morte por infecção generalizada. "Ele fez um levantamento. E é médico, além de ser escritor. Seu livro é um libelo fantástico", comentou Tolentino Neves. "Na época saiu muita conversa fiada, que ele teria sido envenenado, que teria levado um tiro, que foi isso, que foi aquilo…" "O Luís Mir fez um livro técnico. O que me interessava [no caso] ele fez: porque no certificado de óbito do meu pai diz que foi [morto por] septicemia. Mas a septicemia foi em função dos erros que eles cometeram nas sete operações. Todos os médicos." Conclusão de livro foi que a morte de Tancredo ocorreu devido a uma sucessão de erros médicos, culminando com um quadro de septicemia. Senado Federal via BBC O processo judicial aberto em 2012 foi motivado tanto pela repercussão da obra de Mir quanto por interesse deste. Tolentino Neves havia dado ao médico e escritor uma procuração para que ele solicitasse documentos médicos em nome da família — e assim pudesse pesquisar para o livro. Foi desta forma que Mir teria conseguido os prontuários. A negativa, contudo, surgiu quando ele buscou saber dos entendimentos do Conselho de Medicina. A peça jurídica em tramitação cita, inclusive, que o acesso a tais informações seria importante para uma nova edição do livro de Mir. O filho de Tancredo Neves esclareceu que, na verdade, nunca tomou a frente dessa batalha judicial pelo acesso pleno às fichas médicas do pai. Se o seu nome aparece nos autos, justificou ele, é por conta da procuração que deu a Mir. Em conversa com a reportagem também no mês de julho, Mir confirmou o interesse — mas revelou que desconhecia a informação de que o processo tivesse sido retomado. O filho de Tancredo Neves também não estava completamente informado a respeito do andamento do processo. "Eu soube [da reabertura do caso] via WhatsApp. Amigos me mandaram", contou Tolentino Neves. Tolentino Neves disse acreditar que, se seu pai não tivesse se tornado presidente, ele teria sobrevivido — os erros seriam consequência da ânsia de deixarem-no apto à posse rapidamente. "Fizeram incisões erradas, deram anestesia por um tubo mais grosso, enfim, foi uma série de erros", salienta. A reportagem buscou contatar outros familiares de Tancredo Neves, mas eles ou não responderam ou direcionaram a Tolentino Neves — foi esta, inclusive, a conduta do neto de Tancredo, o atual deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), por meio de sua assessora de imprensa. Tancredo Neves morreu em 21 de abril de 1985, sem jamais ter sido empossado. Presidência do Brasil via BBC A morte do presidente Eleito em janeiro de 1985, de forma indireta, pelo colégio eleitoral, Tancredo Neves, era o nome da oposição ao regime militar que seria o primeiro presidente civil depois do golpe de 1964. Ele passou mal no dia 14 de março, depois de um evento religioso em Brasília, véspera da data da posse. Com intensas dores abdominais, foi internado no Hospital de Base do Distrito Federal. Foi um baque. A posse de Tancredo, afinal, era o aguardado fim simbólico para o período da ditadura. Relatos da época dão conta que o próprio Tancredo Neves vinha adiando a busca por cuidados médicos, já que os sintomas vinham sendo frequentes mas ele queria ser empossado antes de se tratar. Ele tinha um tumor no intestino e, segundo Mir aponta em seu livro, os médicos que o receberam em março daquele ano confundiram o quadro, inicialmente o tratando como apendicite aguda. No dia 15 de março, até mesmo para acalmar os ânimos políticos do país, o vice-presidente José Sarney recebeu a faixa presidencial e foi empossado no cargo. Naquelas semanas, a agonia de Tancredo Neves foi midiática. No dia 25, por exemplo, pretendendo uma suposta normalidade, foi divulgada uma foto de Tancredo Neves sentado no sofá do hospital, com nítida dificuldade. Na cena, ele aparece rodeado por médicos, ostentando sorrisos, como se o ambiente fosse de tranquilidade. Tancredo Neves passaria por sete cirurgias e morreria, em 21 de abril. Jamais foi empossado.