Justiça suspende nomeação de Otávio Lessa para a Arsal
A court in Alagoas suspended the appointment of Otávio Lessa as president of the Public Services Regulatory Agency of Alagoas. This decision followed a popular action filed by governor-elect JHC. Judge Léo Dennisson Bezerra de Almeida signed the order on Sunday. The judge noted signs that the appointment, made by acting governor Marcelo Victor, deviated from its intended purpose. The government and Marcelo Victor's office did not respond to requests for comment.
Otávio Lessa Assessoria A Justiça de Alagoas suspendeu a nomeação de Otávio Lessa para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), após uma ação popular apresentada pelo governador eleito JHC (PSDB). A decisão foi assinada pelo juiz plantonista Léo Dennisson Bezerra de Almeida, no domingo (1º), e divulgada nesta segunda-feira (2). 📱 Participe do canal do g1 Alagoas O magistrado apontou indícios de desvio de finalidade na nomeação, feita pelo governador em exercício, Marcelo Victor, após as eleições de outubro. O g1 entrou em contato com a assessoria de Marcelo Victor e com o Governo de Alagoas, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. A reportagem também tenta localizar a defesa de Otávio Lessa para solicitar um posicionamento sobre a decisão judicial. Agora no g1 A decisão também impede que Otávio Lessa tome posse ou exerça o cargo. Em caso de descumprimento, a autoridade responsável poderá pagar multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a 30 dias. Se a posse já tiver ocorrido, seus efeitos ficam suspensos e Lessa deve ser afastado. Na decisão, o juiz destacou que a vaga utilizada como justificativa para a nomeação estava aberta desde setembro de 2024, mas só passou a ser tratada como urgente após as eleições de 2026. O magistrado também considerou a rapidez do processo: foram seis dias entre a indicação de Otávio Lessa e sua nomeação, além de sete dias entre a apresentação e a sanção de um projeto que alterou as regras para os dirigentes da Arsal. A nova legislação estabelece mandatos de cinco anos e impede a exoneração dos dirigentes apenas por mudança de governo. Com isso, a nomeação teria efeitos durante toda a próxima gestão estadual, que começa em janeiro de 2027. Otávio Lessa Divulgação/ TCE Para o juiz, esses fatores levantam suspeitas de que a escolha tenha sido feita para influenciar a composição da direção da agência durante o próximo governo. A nomeação foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) no dia 28 de outubro, assinada por Marcelo Victor no dia 29 e publicada no Diário Oficial no dia 30. Com a suspensão, a atual diretora-presidente da Arsal permanece no cargo até que haja uma nova decisão judicial ou a posse de um sucessor legalmente investido. A decisão é provisória e ainda será analisada por uma das Varas da Fazenda Pública Estadual de Maceió. O juiz não declarou a nomeação definitivamente ilegal nem anulou a lei que estabeleceu os mandatos de cinco anos.