O lugar das igrejas no Sistema Fiscal Angolano: isenções e obrigações
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Angola is constitutionally defined as a secular state. According to article 10 of the Constitution of the Republic of Angola, there is a formal separation between the state and churches. The state does not profess a religion or provide privileges to specific beliefs.
ILUKEIDE MOURA*Técnico do MINFIN – Membro da Bolsa dos Articulistas do MINFIN Angola define-se constitucionalmente como um Estado laico, nos termos do artigo 10.º da Constituição da República de Angola, que estabelece a separação entre o Estado e as igrejas. Isso significa que o Estado não professa religião, não privilegia crenças nem tão pouco se […]