'Imposto do pecado': governo federal define as alíquotas do tributo, que começa a ser cobrado em 2027
The federal government published a provisional measure setting rates for a new tax on products harmful to health and the environment. Often called the sin tax, this levy was established during the 2023 tax reform. Collection of the tax will begin in 2027. Different products face different rates. Sugary drinks like sodas will be taxed at 2.6%. Beer will have a rate of 4.2%. Cigarettes will be taxed at 66.7%.
Governo publica MP com alíquotas do imposto do pecado O governo federal publicou a medida provisória com as alíquotas do "imposto do pecado". O tributo é cobrado de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. 📱Favorite o g1 no Google e acompanhe as principais notícias do dia Foram meses de expectativa. Os empresários precisavam saber as alíquotas para se preparar para 2027. O imposto seletivo foi criado em 2023, com a reforma tributária, para taxar produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Por isso, também é chamado de imposto do pecado. Bebidas açucaradas, como refrigerantes, terão taxa de 2,6%. Cervejas, 4,2%. Cigarros, 66,7% sobre parte do preço de venda, mais uma cobrança de R$ 3,50 por maço. Barcos a motor, 12%. Outros itens, como carros, não terão uma alíquota única. O imposto seletivo vai variar, por exemplo, de acordo com as características do veículo - se mais ou menos poluente. Em alguns casos, a alíquota do imposto seletivo ficou acima da alíquota atual do IPI. Para alguns tipos de vinho, por exemplo, a alíquota de IPI é de 6,5% e a do seletivo será de 8%. Segundo o governo, o IPI foi usado como referência, mas os percentuais podem ser diferentes porque o IPI e o imposto seletivo são calculados de formas diferentes. 'Imposto do pecado': governo federal define as alíquotas do tributo, que começa a ser cobrado em 2027 Jornal Nacional/ Reprodução O IPI é cobrado sobre outros tributos que serão extintos com a reforma, como o PIS e Cofins. Ou seja, era imposto sobre imposto. Além disso, também entram na conta da nova alíquota o fim de benefícios tributários e isenções. Segundo a equipe econômica, o imposto seletivo vai manter em 2027 o nível atual de tributação sobre esses produtos, enquanto o governo prepara um novo projeto para o cálculo do imposto seletivo a partir de 2028. "A gente combinou, aqui no Ministério da Fazenda, com a minha liderança, com esses setores, com as associações, lideranças desses setores que passam a ser afetados pelo imposto seletivo, um acordo. Então, essa medida provisória foi editada em acordo com os setores para que a gente tenha, em 2027, uma correspondência da carga do IPI que foi, que existe hoje, e a partir de 2027 a gente discuta o imposto seletivo permanente que passaria a vigorar em 2028 em diante", diz Dario Durigan, ministro da Fazenda. O calendário da reforma tributária previa o início da cobrança do seletivo em janeiro de 2027, mas, pela Constituição, esse tipo de cobrança exige um prazo de 90 dias antes de vigorar, a chamada noventena. Assim, o imposto seletivo começa a ser cobrado em fevereiro. O governo publicou também uma proposta de emenda à Constituição para manter temporariamente a cobrança do IPI até o início da cobrança do imposto seletivo, para evitar perda de arrecadação. A PEC ainda não tem data para ser votada. Segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso em agosto, a equipe econômica estimava arrecadar cerca de R$ 42 bilhões com o imposto seletivo em 2027. Nessa conta estava a arrecadação do imposto seletivo sobre as bets. Com a proibição das apostas, o governo deve fazer um novo cálculo até o fim de 2026. GloboPop: clique para ver os vídeos do palco do Jornal Nacional LEIA TAMBÉM 'Imposto do pecado' começa em fevereiro; cerveja será taxada em 4,2% e vinhos em 8% 'Imposto do pecado': o que é e como vai funcionar a tributação sobre produtos prejudiciais à saúde