Sindicato dos Magistrados dos MP denuncia atrasos no pagamento das acumulações de funções
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The SMMP union is reporting delays in payments for those with accumulated functions. A union survey looked at timelines for 2024. It found an average of 216 days between the Superior Council of the Public Ministry's opinion and the Ministry of Justice's order. An additional 479 days typically pass before the actual payment is made.
SMMP recorda um inquérito do Sindicato que indicava que em 2024 passavam em média 216 dias entre o parecer do Conselho Superior do Ministério Público e o despacho do Ministério da Justiça (MJ), e mais 479 dias até ao pagamento efetivo.