Equilíbrios precisam-se para o país se manter livre, estável e sustentável

Há quem questione o processo de selecção dos candidatos. Há outros que consideram que não se devia avaliar a prestação, no exercício do cargo de presidente, do candidato que procura renovação do mandato. Há também quem se indague sobre a forma como o debate nos órgãos públicos de comunicação social tem sido conduzido. Em particular, ouvem-se críticas sobre a moderação feita pelos jornalistas da linguagem utilizada pelos participantes e a escolha dos temas. Em alguns casos, as questões tendem a ultrapassar o âmbito das competências do presidente da república e a extravasar para as políticas de governação do país e para a esfera do parlamento em matéria de revisão da Constituição. De entre as eleições presidenciais realizadas com a participação de um candidato incumbente a actual disputa distingue-se de todas as outras três verificadas em 1996, 2006, 2016. Da primeira vez o candidato não teve concorrente. Da segunda não houve debate. Na terceira vez talvez por não ter um adversário com percurso político e a beneficiar do apoio explícito e patrocínio de um dos grandes partidos o debate foi curto (uma hora) e modesto no tom e na temática. Desta vez são seis os candidatos, dois de entre eles têm suporte de sectores dos dois maiores partidos e os outros dois já tinham participado na corrida presidencial de 2021 com projectos próprios que podem contrapor ao que então venceu e que agora quer renovar o mandato. Com essa pluralidade de projectos e de propósitos o mais natural é que a campanha eleitoral de 2026 seja mais renhida e aparente ser mais agressiva do que das outras vezes. O que não se pode esperar é que, debatendo sobre o futuro da presidência da república, se queira inibir os outros candidatos de avaliar o mandato em vias de terminar, marcado em vários momentos por tensões institucionais, por controvérsias e activismo com tonalidades fracturantes, enquanto se garante ao incumbente a possibilidade de justificar a sua prestação. Como em todas as eleições democráticas nem sempre os candidatos podem ser os “melhores”, que, aliás, só existem ou se autoproclamam nos processos revolucionários e constituem a vanguarda que promete “ os amanhãs que cantam ”. Nas democracias garante-se a todos o direito de participação na vida pública e de acesso aos cargos electivos. Mas dá-se a estruturas de mediação política, os partidos livremente criados pelos cidadãos livres, o poder de apresentar candidatos para as eleições legislativas e para os órgãos eleitos do poder local. Sendo o presidente da república um cargo suprapartidário os candidatos são propostos por grupos de cidadãos que funcionam como estruturas de mediação. De facto, se é verdade que qualquer cidadão caboverdiano, cumprindo todos os requisitos exigidos, pode ambicionar ser presidente da república também o é que para se apresentar como candidato tem que assegurar a concordância de um mínimo de 1000 eleitores, numa população de 529.500, provenientes de pelo menos 10 concelhos do país. Não é um feito despiciendo conseguir o suporte dessas pessoas considerando que, por exemplo, comparativamente com Portugal, que tem presidente da república eleito de forma similar, a exigência é de um mínimo de 7500 eleitores. Ora isso corresponde a 0,068% dos eleitores enquanto em Cabo Verde a percentagem é de 0,234%, ou seja, 3,4 vezes maior, algo que revela que, mesmo pelos standards internacionais, não é fácil ser candidato. Há que fazer um apelo especial a um número significativo de pessoas para se ter uma proposta viável. Para evitar que haja proliferação de candidaturas pouco avisadas também se limitou na lei eleitoral a subvenção da campanha pelo Estado aos candidatos que conseguem obter pelo menos 10% dos votos expressos. Este factor dissuasor, entretanto, foi desativado pelo Tribunal Constitucional (TC) em vários acórdãos a começar pelo primeiro, o Acórdão nº 7/2018 que considerou a barreira de 10% exagerada e que esvaziava , “o direito de aceder em condições de igualdade a cargos eletivos e o princípio da igualdade de oportunidades ”. Passados mais de seis anos não se viu acção do parlamento para ultrapassar o problema com o estabelecimento de uma cláusula-barreira menos pesada, nem de outras entidades públicas competentes para pedir a declaração de inconstitucionalidade da norma junto do TC. A percepção pública de uma certa banalização das candidaturas ao cargo de PR poderá estar a ser induzida pelo facto de, na realidade, se ter desactivado esse factor financeiro. O que porém desperta mais atenção nestas eleições presidenciais é o facto de pela primeira vez as candidaturas existentes poderem constituir um real desafio à renovação do mandato do candidato incumbente. O actual PR ganhou as eleições em 2021 logo na primeira volta. Um resultado no dia 15 de Novembro que o leve a uma segunda volta poderá ser visto como um sinal de fraqueza, marcando o seu segundo mandato em caso de vitória. E é assim porque sempre se poderá especular que acabou por ganhar devido ao apoio do primeiro-ministro e do seu partido. Em caso de se repetirem as tensões com o Primeiro-ministro, do tipo das verificadas nos três meses a seguir às eleições, algo bastante provável considerando o historial da postura do PM em relação aos outros órgãos de soberania, como se tem visto no parlamento, não é líquido que estará na melhor posição para garantir a separação de poderes e o regular funcionamento das instituições, se forem desafiadas. Incertezas de vária ordem dificultam ter uma visão do futuro próximo. A situação torna-se mais complicada com os imprevistos que resultam de posturas públicas de governantes que tendem a fugir ao expectável institucional e que passam uma mensagem permanente de que as normas e os procedimentos democráticos são seguidos se se for conveniente. O ministro de finanças que também é o primeiro-ministro não vai à comissão especializada de finanças e do orçamento para audição sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado. O presidente da Assembleia Nacional, que faz a representação externa do parlamento nas relações com outros órgãos de soberania, omite-se numa questão essencial que são os procedimentos a seguir para discussão e aprovação na plenária do OE nos fins de Novembro e também no que respeita à responsabilização do governo perante o parlamento. Claramente, o que está em jogo nestas eleições presidenciais e a possibilidade de se estabelecer um equilíbrio no sistema político que permita o funcionamento continuado da democracia e que mantenha a capacidade do sistema político de corrigir erros, de encontrar soluções inovadoras e de forjar visão e políticas alternativas no tempo próprio. Indispensável também para esse equilíbrio é a existência de uma oposição unida, forte e eficaz focada em manter o país livre, estável e confiante no futuro. Humberto Cardoso Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1301 de 04 de Novembro de 2026.