Justiça determina realização de concurso após prefeitura gastar R$ 16 milhões com contratos temporários em um ano
The court has ordered the city of Guaraí to hold a new public contest to fix staffing imbalances. The decision follows reports that the municipality spent over 16 million reais on temporary contracts in 2024. Currently, the city employs 425 permanent staff and 562 temporary workers. The court decided not to terminate the existing temporary contracts immediately. This choice was made to avoid disrupting public services and the city's overall operations.
Prefeitura de Guaraí (TO) Reprodução A Justiça determinou que a Prefeitura de Guaraí realize um novo concurso público amplo para garantir a correção da distorção estrutural do quadro funcional do município. Segundo a decisão, em 2024, o município gastou mais de R$ 16 milhões apenas com contratações temporárias. 📱 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp O município conta, atualmente, com 425 servidores efetivos e outras 562 pessoas em contratações temporárias. Por enquanto, a Justiça optou por não exigir a extinção imediata dos contratos temporários existentes, por considerar que a decisão poderia afetar o atendimento à população e o funcionamento do serviço público. A prefeitura tem um prazo de 90 dias para instaurar procedimento administrativo para a realização do concurso - com levantamento de cargos, dotação orçamentária e cronograma executivo das fases licitação e edital. As oportunidades devem incluir vagas para o quadro geral e todas as secretarias incluindo, saúde, assistência social e educação. O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Guaraí solicitando um posicionamento, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. LEIA MAIS Ministério Público cobra concurso após cidade no TO ficar 10 anos sem seleção; entenda Justiça bloqueia R$ 65,7 milhões do governo do TO e manda hospitais retomarem atendimentos a plano de saúde dos servidores públicos Concurso do IBGE oferta mais de 500 vagas para o Tocantins; veja como concorrer Agora no g1 Em até 120 dias, a gestão deve publicar o edital de abertura do concurso ou apresentar a contratação da instituição que será responsável pela organização do certame. As provas deverão ser aplicadas em até 180 dias. A prefeitura fica proibida de realizar novas contratações temporárias para funções ordinárias permanentes, exceto em casos de substituições imprevisíveis e transitórias autorizadas pela Constituição Federal. O descumprimento de qualquer um dos prazos e determinações implicará na aplicação de uma multa diária de R$ 2 mil. De acordo com o Ministério Público do Tocantins, a prefeitura não realiza um concurso público geral desde 2014. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.