TCM-SP suspende chamamento público de R$ 12 milhões para lazer no Minhocão após identificar falhas em edital
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The Municipal Court of Accounts of São Paulo ordered the suspension of a public call by the City Hall. The process sought a civil society organization to operate the Minhocão during weekends and holidays. The project involved a transfer of up to 11.98 million reais over 12 months. Counselor Roberto Braguim signed the decision on Tuesday. This date was when proposals from interested organizations were supposed to open. The suspension follows the identification of flaws in the public notice.
Frequentadores usam novo mobiliário do parque Minhocão, no Centro de SP Marina Pinhoni/G1 O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) determinou a suspensão do chamamento público aberto pela Prefeitura para selecionar uma organização da sociedade civil responsável pela operação do Elevado Presidente João Goulart, o Minhocão, aos fins de semana e feriados. O procedimento previa um repasse de até R$ 11,98 milhões à entidade escolhida, por meio de um Termo de Fomento com duração de 12 meses. A decisão foi assinada pelo conselheiro Roberto Braguim nesta terça-feira (17), data em que estava prevista a abertura das propostas das organizações interessadas. A determinação impede a realização dessa sessão pública e de outros atos até que o Tribunal delibere novamente sobre o caso. O chamamento público foi lançado pela Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR) com o objetivo de selecionar uma organização da sociedade civil para gerenciar, coordenar, organizar, produzir e executar atividades de lazer e convivência social no Minhocão. O edital foi questionado por um representante junto ao TCM-SP, que apontou possíveis irregularidades na forma como a Prefeitura estruturou a seleção e ...
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