TRE do Pará determina medidas urgentes para garantir transporte gratuito a eleitores no 2º turno
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The Regional Electoral Court of Pará issued urgent measures to ensure voters have access to free intermunicipal transport for the second round of the 2026 elections. This decision follows a request from the Electoral Public Ministry. Judge Marcus Alan de Melo Gomes signed the injunction, which requires immediate compliance. Failure to comply will result in a fine of 1,000 reais per hour. This penalty applies separately to each company or agency responsible for the failure.
Eleições 2026: Eleitores paraenses reclamam de irregularidade nos transpostes gratuitos O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) determinou, neste sábado (24), medidas urgentes para garantir que eleitores tenham acesso ao transporte intermunicipal gratuito para votar no segundo turno das Eleições 2026, neste domingo (25). A decisão atende a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE). A liminar foi assinada pelo juiz Marcus Alan de Melo Gomes, relator do caso, e deve ser cumprida imediatamente. A multa por descumprimento é de R$ 1 mil por hora, cobrada separadamente da empresa ou do órgão responsável por cada obrigação não cumprida. VEJA TAMBÉM: Acompanhe o 2° turno das eleições no Pará Doadores de sangue têm prioridade na fila de votação Lei Seca: veja horários, o que fica proibido e punições Como solicitar passagem intermunicipal gratuita para votar A decisão vale para o Estado do Pará, a Agência de Regulação e Controle dos Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran/PA) e quatro empresas: Arapari Navegação Ltda.; Jarumã Rodofluvial Ltda.; Rodofluvial Banav Ltda.; Henvil Transportes Ltda. O g1 solicitou um posicionamento ao Estado do Pará e à Artran e tent...
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