Governo quer reforçar uso da tecnologia para tornar a Justiça mais célere e eficiente
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The Ministry of Justice wants to use technology to make the legal system faster and more efficient. The government is prioritizing the modernization of the system to reduce delays and simplify procedures. The IMIJ has a strategic responsibility to ensure digital transformation leads to effective organizational changes. The Minister of Justice supports the responsible use of artificial intelligence. This implementation must protect the rights of citizens and the autonomy of judges.
“A modernização do sistema de justiça como uma prioridade, com particular atenção à redução da morosidade, à simplificação dos procedimentos e à melhoria da qualidade e eficiência dos serviços prestados aos cidadãos. É neste quadro que o IMIJ assume uma responsabilidade estratégica, Cabe-lhe contribuir para que a inovação tecnológica e a transformação digital se traduzam em mudanças efetivas na organização e no funcionamento do setor”, defende. O ministro da Justiça defende uma utilização responsável da inteligência artificial, salvaguardando os direitos dos cidadãos e a autonomia dos magistrados. “A tecnologia deve estar ao serviço da justiça, deve estar ao serviço das pessoas, reforçando a capacidade de resposta das instituições sem substituir o julgamento humano nem as garantias fundamentais dos cidadãos. Importa, igualmente, reconhecer que nenhuma reforma será bem-sucedida sem cooperação (7:20) institucional, sem planeamento e sem utilização criteriosa dos recursos que estão disponíveis”, defende. Já a nova presidente do Instituto de Modernização e Inovação, Maria Livramento, assume o compromisso de promover uma instituição orientada para a inovação, a melhoria dos procedimento...
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