Ministro da Justiça considera insuficientes os recursos da CNDH
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The Minister of Justice stated that resources for the CNDH are insufficient. He argued that an institution tasked with preventing abuse and representing vulnerable people cannot operate with permanently limited resources. While acknowledging the CNDHC's work in international cooperation and training, he said functioning conditions do not meet current needs. Specifically, he mentioned that the budget, facilities, equipment, and transportation do not match the mandate's ambition.
“Uma instituição que deve estar no terreno a prevenir abusos e a dar voz aos mais vulneráveis não pode funcionar com recursos permanentemente limitados”, afirmou o governante durante o debate sobre o Estado da Justiça. Clóvis Silva reconheceu que a CNDHC tem desenvolvido trabalho nas áreas da formação, da cooperação internacional e da preparação de instrumentos como o Observatório Nacional dos Direitos Humanos. No entanto, considera que as condições de funcionamento da instituição continuam aquém das necessidades. “O orçamento, as instalações, os equipamentos e os meios de transporte disponíveis não acompanham a ambição do mandato”, declarou. O ministro defendeu também a necessidade de actualizar o quadro de pessoal e de assegurar condições estáveis de funcionamento, para que a Comissão possa cumprir as suas atribuições na promoção e proteção dos direitos humanos no país. No diagnóstico apresentado ao Parlamento, Clóvis Silva considerou que a Justiça cabo-verdiana continua demasiado lenta, concentrada e desigual entre as ilhas, apesar dos avanços legislativos e dos esforços realizados nos últimos anos. A morosidade, garantiu, é uma prioridade absoluta do Governo, que, para responde...
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