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Alcolumbre pauta votação da PEC da Segurança Pública para a próxima terça-feira

g1.globo.com ·Brazil · world
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Senate President Davi Alcolumbre scheduled a vote on the Public Security proposed amendment to the Constitution for next Tuesday. The proposal requires support from 49 senators, or three-fifths of the vote, across two voting rounds to pass. It includes measures regarding a security system and the end of temporary release for gang members. The vote was originally planned before the second round of elections but was delayed due to disagreements over amendments regarding the age of criminal responsibility.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta da próxima terça-feira (3) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. 🔎 Para ser aprovada, uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações. Ou seja, precisa contar com o apoio de 49 senadores. 'SUS da Segurança' e fim da 'saidinha' para integrantes de facções: o que prevê a PEC da Segurança A proposta estava prevista para ser votada antes do segundo turno das eleições, mas a falta de um entendimento sobre emendas apresentadas ao texto que alteram a maioridade penal fez com que Alcolumbre retirasse a proposta da pauta. Agora no g1 Sistema Único de Segurança Pública A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cujo objetivo é integrar o combate ao crime organizado entre os entes. De acordo com o texto, União, Estados e Distrito Federal poderão criar leis na área de segurança pública, incluindo forças-tarefa intergovernamentais, organização das polícias e guardas municipais e do sistema socioeducativo. Outro ponto central da PEC da Segurança Pública é sobre o combate a crimes violentos e facções criminosas. Entre as...

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